Após quase 11 anos, enfim o Legislativo sete-lagoano tem uma sede própria, com estrutura que proporciona melhores condições de trabalho para o funcionalismo, parlamentares e facilidade de acesso para o público. A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou na tarde dessa terça-feira (27) sua primeira Reunião Ordinária no plenário Wilson Tanure da nova sede.
Os vereadores aprovaram por unanimidade sete Anteprojetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar, 24 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e dez Redações Finais. Duas Propostas de Emendas à Lei Orgânica do Município também foram aprovadas, mas tiveram voto contrário do vereador Gonzaga (PSL). As 143 matérias legislativas protocoladas anteriormente no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) foram todas aprovadas por unanimidade.
O presidente da Câmara, Cláudio Caramelo, ressaltou que a sede representa uma economia de no mínimo R$ 340 mil ao ano para os cofres públicos, valor que era gasto com o aluguel da sede anterior. Apesar de já terem utilizado a sede nova para realizar a reunião nesta semana, a sessão ocorreu no formato tradicional, pois o novo sistema do plenário ainda precisa de ajustes e o treinamento dos vereadores para utilização vai ocorrer nesta quinta-feira, conforme foi informado na sessão. Também foi informado que a entrada está sendo pela Rua João Andrade até que a fachada e a guarita da Av. Renato Azeredo sejam concluídas.
“Agora é a gente aproveitar essa estrutura que nós conseguimos montar para fazer um trabalho bacana em prol da sociedade de Sete Lagoas. A gente espera mais rápido finalizar totalmente, mas, obra, não depende só da gente, tem a construtora. Nós colocamos a data da inauguração no dia 24 de novembro por causa do aniversário da cidade. A gente queria dar um presente para cidade. Infelizmente teve esse problema do Decreto de calamidade financeira. Então, agora, nós vamos terminar o prédio com calma para a gente poder inaugurar de verdade”, explica Caramelo.
Por enquanto, as atividades não terão transmissão ao vivo nem pelo canal de televisão nem pelo Facebook, porque a antena ainda está no teto do prédio do Bela Vista. Ainda faltam detalhes burocráticos para que ela seja transferida para a Serra de Santa Helena, o que dará para maior alcance ao canal. Conforme informado pela TV Câmara, ainda neste ano tudo deve ser resolvido.
Calamidade Financeira
Durante a reunião, vários vereadores comentaram sobre o Decreto No 6.007, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última quarta-feira (21), por meio do qual o prefeito Leone Maciel determina situação de calamidade financeira, devido ao grande montante de dinheiro devido pelo Estado ao município (saiba mais). Na maioria dos comentários os parlamentares ressaltaram as medidas do texto que julgam mais importantes de serem efetivadas e deram sugestões de outras despesas que podem ser cortadas.
Fabrício Nascimento (PRB) leu o decreto na íntegra e depois um documento com uma lista de sugestões para o Executivo sendo a maioria delas suspender a compra e contratação de itens em processo de licitação. Gislene (PSD), Ismael (PP), Milton Martins (PSC) e Pr. Alcides (PP) completaram a fala do vereador com suas observações, análises da economia de Sete Lagoas nos últimos anos e ressaltando que a folha de pagamentos deve ser enxugada fazendo-se uma avaliação da necessidade do cargo e do serviço prestado pelos funcionários e secretários, necessidade já colocada diversas vezes em plenário por vários parlamentares.
Alcides ainda solicitou que fosse inserido na pauta de matérias legislativas o Requerimento 2825/2018, solicitando informações ao Executivo sobre quais das medidas publicadas no decreto já estão sendo tomadas e como anda o processo do município contra o Estado. Os parlamentares aprovaram a inserção e o conteúdo da matéria. Enquanto transcorria a reunião da Câmara, o Executivo anunciou que seria publicado no DOM dessa terça-feira, o Decreto No 6.011 que estabelece ponto facultativo nesta quarta-feira (28) para os servidores municipais (saiba mais).
Antecipação
O presidente da Câmara informou que o Legislativo vai devolver mais R$ 1,5 milhões para o município referentes à economia feita com o fim da verba indenizatória. Segundo Caramelo, o dinheiro seria entregue no fim de dezembro ou no início de janeiro do ano que vem, devido à necessidade de finalizar o pagamento de contas e fechar o balanço do ano. Entretanto, como a situação do município está crítica, ele disse que pediu aos responsáveis pelo setor financeiro da Câmara para ver a possibilidade de entregar parte do montante já nos próximos dias.
Por Ana Amélia Maciel
Sete Lagoas Notícias