A Prefeitura de Sete Lagoas publicou nesta sexta-feira (19) um novo decreto, que tem como principal sanção o fechamento do comércio na cidade. A partir deste sábado (20), somente estabelecimentos da onda verde poderão funcionar. O texto aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente, na qual o Comitê Estadual decidiu pela regressão dos municípios da região central para a onda verde.
O novo decreto de Nº 6.290, autoriza o funcionamento das atividades econômicas dos segmentos previstos nas Ondas Verde, que são os serviços considerados essenciais. Fica suspenso o funcionamento dos segmentos de atividades econômicas previstas nas Ondas Branca, Amarela e Vermelha, bem como nos setores que deverão retornar pós pandemia, conforme classificação do Programa Minas Consciente.
Permanecem suspensas a realização de eventos governamentais, esportivos, culturais, e políticos, em locais públicos ou privados, bem como as atividades educacionais presenciais, em que haja aglomeração de pessoas.
As atividades e eventos em igrejas e templos religiosos de qualquer culto e tradição espiritual serão autorizadas mediante elaboração e apresentação de Plano de Funcionamento individualizado, aprovado por Comissão específica designada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Para o funcionamento das atividades econômicas autorizadas nos shoppings centers e nas galerias comerciais, fica determinada a adoção dos protocolos sanitários específicos para cada segmento, bem como a adoção do protocolo específico pelos responsáveis pela administração e gerenciamento destes empreendimentos, nos termos do Programa Minas Consciente.
Os estabelecimentos que descumprirem as determinações previstas neste Decreto serão notificados pelas equipes da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, bem como pela Guarda Civil Municipal e demais Agentes de Fiscalização do Município, com a respectiva lavratura do Auto de Infração.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias