O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), anunciou nesta terça-feira (12) que será instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as barragens de rejeitos no estado. O grupo terá como meta a apuração dos fatos relativos ao rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), ocorrida em 25 de janeiro, tragédia que fez mais de 300 vítimas, entre mortos e desaparecidos.
Segundo Patrus, o foco no cuidado com os familiares das vítimas e outros atingidos também pautará os trabalhos. “Muitos perderam familiares e a estrutura de trabalho, o local de onde tiravam seu sustento. Agora precisam também desta visão social que a Assembleia dará ao tema”, afirmou.
A CPI das Barragens será composta por líderes da ALMG, presidentes de comissões ligadas ao tema, e por parlamentares que solicitaram a criação da comissão, entre os quais o deputado Sargento Rodrigues (PTB), autor da solicitação acatada pela Mesa. O presidente será o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder do Bloco Sou Minas Gerais, e o vice, o deputado Inácio Franco (PV), líder da Maioria. Já o relator será o deputado André Quintão (PT), líder do Bloco Democracia e Luta.
Os outros integrantes serão Cássio Soares (PSD), líder do Bloco Liberdade e Progresso; a deputada Beatriz Cerqueira (PT), também autora de requerimento para criação da CPI; e o deputado Noraldino Júnior (PSC), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Já os suplentes serão os deputados Bartô (Novo), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; Celinho Sintrocel (PCdoB), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social; Repórter Rafael Martins (PSD) e João Vítor Xavier (PSDB), respectivamente, presidente e vice da Comissão de Minas e Energia; e Doutor Wilson Batista (PSD), autor de solicitação para instalação da CPI.
A composição da CPI deverá ser lida em Plenário nesta quarta-feira (13). Em seguida, a comissão fará a eleição oficial de presidente e vice e já poderá iniciar os trabalhos.
CPI dará resposta à sociedade
O presidente Agostinho Patrus lembrou a aprovação recente de nova legislação sobre o tema, com regras mais rígidas sobre a segurança das barragens e o fim das barragens com alteamento a montante, como a de Brumadinho.
A Lei 23.291, de 2019, é derivada do Projeto de Lei 3.676/16, de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens. “Agora, temos que ter uma participação efetiva na questão da fiscalização e, por isso, estamos acatando pedido de CPI”, enfatizou.
Da Redação
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