A Prefeitura de Sete Lagoas anunciou que vai realizar nesta sexta-feira (16) o pagamento do salário de todos os servidores municipais que recebem até R$ 1.500 líquidos, o que representa 49% da folha. O escalonamento é atribuído pelo órgão à falta de repasses do Governo de Minas, que já somam cerca de R$ 110 milhões em recursos retidos, relativos a verbas como Fundeb, IPVA e ICMS. As datas para o pagamento dos demais servidores deverá ser anunciada em breve.
De acordo com a Prefeitura, os recursos em atraso atingem todos os setores da gestão. De acordo com o a última atualização no sistema da AMM o Governo de Minas devia para Sete Lagoas exatos R$ 108.296.253,18.
Ainda de acordo com a Prefeitura, o atual extrato negativo do Estado com o município foi atualizado no dia 31 de outubro e apresenta os seguintes números: R$ 78.364.915.71 da Saúde, R$ 14.588.731,22 do Fundeb, R$ 8.938.882,41 de ICMS, R$ 4.436.089,49 de juros e correções do ICMS, R$ 1.297.544,34 de juros e correções do Fundeb, R$ 606.100,00 em parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social e R$ 63.990,00 de transporte escolar. Porém, estimativa atual da Secretaria Municipal da Fazenda mostra que esta dívida ultrapassa dos R$ 110 milhões. A confirmação desse valor pela AMM deve ocorrer no início da próxima semana.
Na semana passada, a Prefeitura comunicou que ingressou com duas ações na Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas pleiteando o pagamento dos recursos devidos pelo Estado. A medida foi tomada após a administração municipal aguardar, durante mais de um ano, a regularização dos repasses.
O primeiro processo (nº 5010030-66.2018.8.13.0672) trata de repasses oriundos do ICMS, IPVA e Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb) que atualmente representam R$ 29.931.337,46 em atraso. O segundo (nº 5010258-41.2018.8.13.0672) se refere ao confisco de recursos da Saúde que atualmente chega ao montante de R$ 78.364.915,71. Os dois pedidos foram feitos na modalidade Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Urgência.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias