Por meio de seu site oficial, a Prefeitura de Pedro Leopoldo publicou uma nota informando à população e aos servidores do município que poderá faltar pagamento para os funcionários da administração pública. A exemplo do que ocorre na maioria dos municípios de Minas Gerais, o motivo é a falta de repasses do Governo de Minas de recursos que deveriam ser obrigatoriamente destinados ao caixa da cidade.
Em Sete Lagoas, nesta quinta-feira (9), pela mesma razão, a Prefeitura anunciou o escalonamento do pagamento dos funcionários (saiba mais), por conta de uma dívida de quase R$ 100 milhões do Estado com o município. Na cidade vizinha, o montante devido supera os R$ 5 milhões, conforme revelou o prefeito Marião.
Veja a íntegra da nota publicada:
A última atualização da dívida do Governo de Minas Gerais com o município de Pedro Leopoldo enviada pela Associação Mineira dos Municípios preocupou a Secretaria Municipal de Educação. Isso porque os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), repassados pelo Governo do Estado para garantir o pagamento de professores, educadores, diretores, coordenadores, vice-diretores e pedagogos da Rede Municipal, acumula um débito de R$4.141.078,50.
De acordo com a Secretária Municipal de Educação, Denise Botelho, a folha mensal, que é paga com recursos do Fundo, é de pouco mais de R$ 1,2 milhão. “Mensalmente, o Governo do Estado não tem repassado os valores devidos. Hoje temos em caixa apenas R$ 435mil, o que representa apenas 30% da folha total do mês para o acerto dos servidores”, disse. Ainda de acordo com Denise, o repasse é realizado em três datas, e a primeira parcela foi de apenas R$ 35mil.
Durante uma reunião na manhã da última quinta-feira (09) no espaço Multiuso da Secretaria Municipal de Educação com diretores, vice-diretores, coordenadoras das escolas e CEMAIS, o Prefeito Cristiano Marião alertou os gestores que, possivelmente, o pagamento do mês de agosto não será cumprido caso o Governo não repasse os valores, que por Lei, devem ser enviados ao município. “A situação está caótica em todo o Estado. Alguns municípios, em virtude da falta de planejamento do Estado, já paralisaram as atividades e estão parcelando salários desde o mês de junho e, mesmo com todas as dificuldades, nós conseguimos cumprir até o mês de julho, porém comprometendo até os recursos que seriam para o décimo terceiro salário, férias e rescisão de contratos”, alertou.
Além do FUNDEB, há ainda o atraso de quatro parcelas no pagamento do transporte escolar, o equivalente a R$ 87.840,00 e R$ 362.007,12 de juros e correções do Fundo. No próximo dia 21, cerca de 500 municípios participarão da manifestação na Cidade Administrativa que reivindicará ao Governo do Estado o pagamento da dívida com os municípios, acumulada em R$ 7,6 bilhões.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias