O publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza está fornecendo informações, a pedido do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa em Belo Horizonte. Por esse motivo, ele tem comparecido desde março deste ano a encontros com o delegado da Polícia Civil Rodrigo Bossi.
As saídas frequentes do recuperando da Associação de Proteção e Assistências ao Condenado (Apac) de Sete Lagoas motivaram visita da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) à instituição na última terça-feira (18).
A visita foi realizada pelo presidente da comissão e autor do requerimento para este fim, deputado Sargento Rodrigues (PTB), e pelo deputado João Leite (PSDB).
Marcos Valério atualmente cumpre pena após condenação no processo do chamado "Mensalão do PT". Ele chegou à Apac após ter sido transferido para lá da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), em virtude de sua atual esposa morar, trabalhar e estudar em Sete Lagoas.
Até o momento, foram dez encontros com o delegado Rodrigo Bossi e já existe a previsão de mais quatro, nos meses de setembro e outubro, com a mesma finalidade, incluindo uma oitiva (depoimento) nessa quarta-feira (19), às 9h30.
Delação premiada
Segundo informações obtidas pelos deputados da Comissão de Segurança Pública, o publicitário está cooperando com as Polícias Civis do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e, ainda, com a Polícia Federal no fornecimento de informações para serem anexadas ao processo.
Ele negocia um acordo de delação premiada, iniciado há cerca de um ano e que atualmente aguarda homologação do ministro Celso de Mello no STF.
Convidado a conversar com o presidente da comissão, Marcos Valério disse não poder revelar ao deputado o teor das informações prestadas, mas foi enfático ao afirmar que não estaria sendo favorecido de maneira alguma.
“Tive minha boca quebrada quando de passagem por Tremembé (penitenciária neste município paulista), quebraram meu pulso três vezes no mesmo lugar na Nelson Hungria, fui vítima de tortura comprovada. Saio daqui para prestar informações e ir ao médico e ao dentista. Estou trocando todos os dentes. Faço as mesmas obrigações de outros presos, como a mesma comida, durmo na mesma cama que eles. Que regalias eu tenho?”, reforçou.
Pena
Marcos Valério também denunciou que não está recebendo da Justiça o mesmo tratamento dado a outros presos em situação similar à dele. “Eu tenho direito à remissão (diminuição) da minha pena por trabalho e estudo, mas a juíza da Vara de Execuções daqui de Sete Lagoas não me concede. Também não tive progressão do regime fechado para semiaberto, o que aconteceria se esse meu tempo fosse computado”, afirmou.
O publicitário tem previsão de progressão para o regime semiaberto em janeiro do ano que vem, mas, caso sua remissão de pena seja computada, isso poderá acontecer ainda em novembro deste ano.
Deputado deve acompanhar novo depoimento
O deputado Sargento Rodrigues disse ter saído do encontro com a "percepção clara" de que as saídas do publicitário estão acontecendo em conformidade com a lei e com as regras da Apac, que são as mesmas para todos os recuperandos. “Amanhã (19/9), o Marcos Valério deverá comparecer novamente para uma oitiva com o delegado Bossi e me convidou para acompanhar, o que eu pretendo fazer inclusive para pedir mais informações”, completou.
O advogado Jean Robert Kobayashi Júnior, que defende Marcos Valério, explicou que as informações prestadas por seu cliente irão compor um apêndice à delação. “Ele está fornecendo documentos e vídeos, suas falas estão sendo registradas em vídeo também. Havíamos tentado o acordo da delação com o Ministério Público Federal, o Ministério Público mineiro e a Polícia Federal em Minas. Mas a partir da ADI não precisamos mais da autorização deles e a homologação se dará diretamente com o ministro Celso de Mello”, informou.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) à qual ele se refere é a 5508, analisada pelo STF em junho deste ano, que considerou constitucional a possibilidade de os delegados de polícia realizarem acordos de colaboração premiada ainda na fase do inquérito policial.
De acordo com a sentença, embora o Ministério Público deva opinar sobre a matéria, cabe exclusivamente ao juiz a decisão de homologar ou não o acordo. Isso deve ser feito depois de avaliar a proposta e efetuar o controle das cláusulas eventualmente desproporcionais, abusivas ou ilegais.
Escândalos
O publicitário Marcos Valério cumpre pena na Apac por condenação, em 2012, a 37 anos e cinco meses pelo chamado "Mensalão do PT", esquema de corrupção para a compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional, ocorrido entre 2003 e 2005.
Desta condenação, ele já cumpriu cinco anos, sendo três anos e sete meses na Nelson Hungria, seis meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), e um ano e dois meses na Apac.
Em junho deste ano, ele foi condenado em primeira instância a 16 anos e nove meses em outro esquema de corrupção, o "Mensalão Tucano", pelos desvios de R$ 3,5 milhões de verbas públicas para a campanha de reeleição do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, também condenado e preso. As informações são da ALMG.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias