A Lei 8.880, que institui a “semana municipal de combate a intolerância religiosa”, foi sancionada pelo prefeito Leone Maciel no último dia 26 de novembro e é fruto da atuação do Parlamento Jovem de Sete Lagoas. A campanha será realizada sempre na segunda quinzena do mês de dezembro e a data já foi incluída no calendário oficial de eventos do município. O tema de grande relevância e interesse público foi protocolado oficialmente pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, mas foi concebido pela vereadora do Parlamento Jovem (PJ) Iderlaine Oliveira.
O texto foi aprovado em dois turnos na Câmara antes de seguir para apreciação do Chefe do Poder Executivo. “É isso que a gente esperava quando a proposta do PJ foi efetivada. Com jovens participativos e conscientes de sua importância na política com certeza teremos um futuro melhor para a cidade”, disse presidente da Câmara, vereador Cláudio Caramelo (PRB).
Autora do projeto, Iderlaine diz que foi motivada a propor a ideia pelo fato de já ter sido vítima de intolerância religiosa. Uma das justificativas apresentadas na matéria é que o Brasil “encontra-se no grupo dos países com altos índices de hostilidades sociais envolvendo religião. Isso significa que, apesar de nosso ordenamento jurídico proteger, inclusive constitucionalmente, a liberdade religiosa, com baixo nível de restrições governamentais, essa não é vivida de fato em nosso país de forma satisfatória pela alta hostilidade social”.
A vereadora se justificou também pelo fato de Sete Lagoas ter uma população com várias etnias e diferenças culturais e religiosas. “Logo, sabendo que a prática de ato de intolerância religiosa constitui violação ao Estado Democrático de Direito, que não se coaduna com a finalidade de construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, conclui no texto.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias