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Lei prevê renda mínima emergencial para mulheres chefes de família

18/06/20 - 15:27
Foto: Pixabay - O objetivo é incluir essas mulheres no grupo da população vulnerável beneficiária em potencial da concessão de renda mínima emergencial e temporária
Foto: Pixabay - O objetivo é incluir essas mulheres no grupo da população vulnerável beneficiária em potencial da concessão de renda mínima emergencial e temporária

 

 

Foi publicado no Diário do Executivo desta quinta-feira (18) a aprovação da Lei 23.662 que prevê renda mínima emergencial para as mães chefes de família sem cônjuge ou companheiro, em situação de pobreza. A lei foi aprovada pelo governador Romeu Zema e já está em vigor.

 

A nova norma é fruto do Projeto de Lei (PL) 1.984/20, do deputado Carlos Henrique, aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no mês de maio.

 

O texto altera a Lei 23.631, de 2020, que traz as medidas a serem adotadas pelo governo e pela sociedade durante a vigência do estado de calamidade decorrente da pandemia de coronavírus.

 

O objetivo é incluir essas mulheres no grupo da população vulnerável beneficiária em potencial da concessão de renda mínima emergencial e temporária, destinada a garantir a sobrevivência, segurança alimentar e higiene necessárias à prevenção da Covid-19.

 

 

Da Redação

*Com informações da ALMG

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Comentário(s)

Daiany Cassimiro Pereira
Há mães solteiras aí precisando.   0     0  
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