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Polícia Militar irá fiscalizar o uso obrigatório de máscara nas ruas a partir desta quinta-feira

24/06/20 - 17:32
Foto: Reprodução/PMMG - O uso da máscara é obrigatório em todo o Estado desde o dia 17 de abril e tem como objetivo conter a proliferação do vírus. Contudo, a regra não é clara sobre as punições aos que desobedecerem a medida
Foto: Reprodução/PMMG - O uso da máscara é obrigatório em todo o Estado desde o dia 17 de abril e tem como objetivo conter a proliferação do vírus. Contudo, a regra não é clara sobre as punições aos que desobedecerem a medida

 

 

O governador Romeu Zema anunciou nesta quarta-feira (24) que a Polícia Militar irá fiscalizar o uso obrigatório da máscara em Minas Gerais, além de evitar aglomerações nos municípios do mineiros. A fiscalização começa a partir de quinta-feira (25).

 

O pronunciamento foi feito pelo Twitter no mesmo dia em que o Estado registrou recorde no número de mortes confirmadas por Covid-19. Foram 51 óbitos em 24 horas, maior recorde diário desde o início do anúncio da primeira morte.

 

O uso da máscara é obrigatório em todo o Estado desde o dia 17 de abril e tem como objetivo conter a proliferação do vírus. A lei 23.636 prevê o uso da proteção em estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, rodoviários e metroviários, instituições de acolhimento de idosos, lotéricas e transporte público e privado de passageiros.  Contudo, a regra não é clara sobre as punições aos que desobedecerem a medida.

 

O porta-voz da Polícia Militar de Minas Gerais, major Flávio Santiago, explicou que os policiais estão sendo orientados a conscientizar as pessoas que forem flagradas sem máscara ou aglomeradas em locais públicos. Não pode haver prisão se não houver uma lei municipal que determine punição para quem não estiver cumprindo essas medidas de prevenção.

 

"Se a pessoa estiver sem máscara, vamos trabalhar para conscientizá-la. Se mesmo assim ela não colocá-la, vamos registrar um boletim de ocorrência, mas não podemos prendê-la, pois não há crime definido em lei anterior que defina. Nos municípios que criaram legislação específica sobre o uso da máscara, aí, sim, a Polícia Militar poderá cumprir o que foi determinado", disse o porta-voz.

 

 

Da Redação

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