Para garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento, a Defensoria Pública do Estado, com a apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promoverá no próximo dia 23 de novembro, a partir as 8h, mais uma edição do Mutirão Direito a Ter Pai. Os interessados poderão se inscrever até o dia 30 de outubro, na sede da Defensoria Pública. O cadastro dos menores de idade deve ser feito por seu representante legal.
De acordo com os organizadores, na ação, promovida em 43 comarcas, serão feitos reconhecimentos espontâneos de paternidade e reconhecimento socioafetivo. O TJMG fornecerá exames gratuitos de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade.
Para se inscrever, o representante legal da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento sua paternidade deve comparecer à Defensoria e apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento do menor e CPF do mesmo no caso de ser maior de 16 anos, RG, CPF e endereço completo do representante legal e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.
O mutirão será feito das 8h às 17h, na sede da Defensoria Pública (Rua Professora Tarcyla dos Santos, 66, Bairro Cedro Cachoeira). Informações pelo telefone (31) 3774-0104.
Da Redação
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