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Projeto de Lei que proíbe corte de luz em véspera de fins de semana foi aprovado pelo Senado

26/05/20 - 12:26
Foto: Ilustrativa - Os valores para fazer a religação vão de R$ 7,00 a até R$ 104,00, já no caso de religação urgente a taxa pode chegar até R$ 261,00. Os estados onde a taxa é mais alta são Minas Gerais e Amapá
Foto: Ilustrativa - Os valores para fazer a religação vão de R$ 7,00 a até R$ 104,00, já no caso de religação urgente a taxa pode chegar até R$ 261,00. Os estados onde a taxa é mais alta são Minas Gerais e Amapá

 

 

O projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de semana, foi aprovado pelo Senado. O projeto que já havia sido aprovado em dezembro do ano passado, sofreu algumas alterações pela Câmara dos Deputados, e novamente voltou ao Senado e foi aprovado em definitivo na segunda-feira (25), o projeto segue agora para sanção presidencial.

 

Segundo a relatora do projeto, Kátia Abreu, o acordo diz respeito à taxa de religação, já o projeto original visava a vedação da taxa. Os valores para fazer a religação vão de R$ 7,00 a até R$ 104,00, no caso de religação urgente a taxa pode chegar até R$ 261,00.

 

Katia também falou sobre a postura das companhias de energia, que não religam a luz nos fins de semana, mesmo quando a dívida é paga e disse que o projeto também obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidadão antes de realizar o corte por falta de pagamento.

 

A relatora criticou ainda, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não interferir na cobrança de taxas tão altas para religar a energia. Os estados onde a taxa é mais alta são Minas Gerais e Amapá.

 

“O cidadão já tem a vergonha de cortar a energia por falta de dinheiro. Agora, pagar um preço de religação urgente de R$ 190 a R$ 261? Eu não sei o que a Aneel está fazendo. Agência serve para isso, para regular preço, tarifas.”

 

De acordo com informações, o senador e líder do governo, Fernando Bezerra, propôs que a Aneel faça a regulação dos valores. Uma audiência pública com representantes da agência reguladora faz parte do acordo. A partir daí, os senadores aguardariam um prazo para verificar as providências. Com o acordo, o projeto foi aprovado de forma unânime.

 

“Não podemos mais aceitar preços tão variados para essa taxa de religação. A variação de preço está muito fora de parâmetro. Vamos chamar uma audiência pública com a Aneel, propor que ela, pela autorregulação, dê um basta às tarifas abusivas”, disse o líder do governo.

 

Bezerra acrescentou que, se a Aneel não tomar providências em um prazo considerado adequado, o governo apoiará um novo projeto de lei estabelecendo limites para essas tarifas.

 

 

Da Redação

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