Sete Lagoas Notícias
PUBLICIDADE
  • banner
  • DESTAQUES
  • VARIEDADES
  • CIDADES
  • POLÍTICA
  • POLÍCIA
  • SAÚDE E BEM ESTAR
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • GERAIS

Decreto mantém até dezembro, estado de calamidade pública em Minas Gerais

18/09/20 - 12:48
Foto: Willian Dias - Serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições legais referentes à dívida consolidada e à despesa total com pessoal em relação aos limites percentuais da receita
Foto: Willian Dias - Serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições legais referentes à dívida consolidada e à despesa total com pessoal em relação aos limites percentuais da receita

 

 

Foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais desta sexta-feira (18), o decreto do governador Romeu Zema que mantém até o dia 31 de dezembro deste ano, o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, em todo o território mineiro. 


O reconhecimento do estado de calamidade pública amplia a autonomia do Estado para agir em momentos de crise, como a causada pelo coronavírus. Também permite o afrouxamento de algumas regras contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente para fins da incidência do disposto no artigo 65 da referida norma.

 

Segundo o dispositivo, enquanto perdurar a situação de calamidade, serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições legais referentes à dívida consolidada e à despesa total com pessoal em relação aos limites percentuais da receita corrente líquida estabelecida na LRF para cada poder ou órgão. Além disso, o Estado será dispensado de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no artigo 9º da LRF.

 

O decreto publicado nesta sexta-feira, prevê ainda, que seus efeitos retroagem a 16 de setembro deste ano, visando atender ao estabelecido na Instrução Normativa 2, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional.

 

 

Da Redação

Com informações ALMG

Sete Lagoas Notícias

 

Compartilhar

Comentário(s)

Deixe seu comentário
PUBLICIDADE

Destaques

  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta sexta-feira (04/07)
  • Vídeo: Acidentes nos dois sentidos da BR-040 causam bloqueios e congestionamentos na Grande BH
  • Polo UAB de Sete Lagoas oferece bolsa para graduação no curso de Letras - Português
  • Minas Gerais registra alta expressiva nas mortes por febre amarela e amplia estratégias de vacinação
  • Testar e tratar salva vidas: hepatites virais têm diagnóstico e tratamento gratuitos em Minas
  • SENAI oferece mais de 4,6 mil vagas em cursos técnicos com inscrições abertas até 24 de julho
  • Jovem é preso transportando drogas de Sete Lagoas a Diamantina em ônibus interceptado em Gouveia
  • Polícia Militar encontra drogas em imóvel abandonado no bairro Kwait, em Sete Lagoas
  • Motociclista é preso suspeito de comercializar drogas na modalidade ‘delivery’ em Sete Lagoas
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta quinta-feira (03/07)
  • Militares são detidos com granadas e armamento da PMMG durante operação da Corregedoria
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta quarta-feira (02/07)
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta terça-feira (01/07)
  • Colisão entre carro e carreta deixa motorista morta na MGC-452, em MG
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta segunda-feira (30/06)
  • Três pessoas são encontradas mortas em fazenda de Curvelo; dinheiro e celular foram levados
  • Destaque - F1: O Filme
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta sexta-feira (27/06)
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta quinta-feira (26/06)
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta quarta-feira (25/06)

EDITORIAS

  • DESTAQUES
  • CIDADES
  • POLÍTICA
  • POLÍCIA
  • ECONOMIA
  • REGIÃO
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • ANUNCIE

COLUNAS

  • AUTONEWS
  • CONTABILIZANDO
  • SERENIDADE

LINKS ÚTEIS

  • VIA 040
  • PREFEITURA DE SETE LAGOAS
  • CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
  • DETRAN-MG
  • CORPO DE BOMBEIROS
  • POLÍCIA MILITAR
  • Política de Privacidade

ESTAMOS NAS REDES

Sete Lagoas Notícias
  • quem somos
  • contato
  • anuncie

© Copyright 2025 - Sete Lagoas Notícias - Todos os direitos reservados

W Site Brasil