Terminam nesta segunda-feira (3) as inscrições para os candidatos que poderão se beneficiar do programa Minha Casa Minha, Minha Vida em Sete Lagoas, para as moradias que estão sendo construídas no Bairro Cidade de Deus, incialmente para as primeiras 500 famílias. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site do programa, pelo o qual os candidatos deverão preencher o formulário online.
Neste primeiro momento, ainda segundo a Prefeitura, não será necessário apresentar documentos que comprovem o atendimento aos critérios de seleção. Com base nessas respostas, eles serão convidados, posteriormente, a comprovarem as informações fornecidas na inscrição.
O trabalho está sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social com apoio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Gestão e Tecnologia. Todo processo será realizado por meio eletrônico e, de acordo com o decreto, “os dados cadastrais do candidato a beneficiário deverão contemplar informações necessárias à aplicação dos critérios de hierarquização, priorização e seleção”. “Criamos um sistema seguro e de fácil operação. Os interessados podem ficar tranquilos porque estarão diante de uma ferramenta especialmente preparada para esta situação”, explicou o secretário de Planejamento, Orçamento, Gestão e Tecnologia, Adilson Portilho.
Os interessados poderão se inscrever por qualquer equipamento com acesso à internet. Para atender a população que não possui meios próprios para acessar o formulário online, ou que necessite de ajuda para realizar sua inscrição, a Prefeitura vai disponibilizar em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e na Casa Amarela alguns pontos na cidade, além de profissionais para auxiliar o cidadão no processo e garantir que todas as pessoas tenham acesso facilitado na inscrição.
“Os critérios garantem o atendimento de quem realmente precisa. Não existe nenhum tipo de indicação, este processo de seleção vai ocorrer dento da mais completa lisura”, explicou o secretário de Assistência Social, Paulo França.
Critérios
O Decreto nº 5.956 publicado no último dia 8, no Diário Oficial do Município (www.setelagoas.mg.gov.br) apresentou os critérios que deverão ser atendidos pelos candidatos. O documento segue normas aprovadas pelo Ministério das Cidades e pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Sete Lagoas, de acordo com a Prefeitura.
Todo o processo é monitorado pela Caixa Econômica Federal e ainda está sob fiscalização de órgãos federais. “O maior desafio do país está ligado a política pública habitacional. Em Sete Lagoas estamos trabalhando forte nisso. Além dessas morarias já foram regulamentadas mais de 2 mil casas quando as famílias receberam suas escrituras”, declarou o vice-prefeito Duílio de Castro.
Existem critérios também que atendem, com um certo percentual, idosos e pessoas deficiência, conforme determina a legislação federal. O decreto deixa evidente todas as condicionantes do processo. O documento pode ser encontrado no link eletrônico https://bit.ly/2CzPqvj ou também nas unidades da Secretaria de Assistência Social.
Abaixo alguns critérios que fazem parte do processo de seleção.
• Famílias residentes no Município de Sete Lagoas há no mínimo 5 anos, comprovado com a apresentação de comprovante de residência;
• Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e/ou do Benefício de Prestação Continuada - BPC e/ou de aluguel social, no âmbito da Política de Assistência Social, comprovado por declaração do Ente Público;
• Famílias em situação de coabitação involuntária, comprovado por autodeclaração do candidato;
• Famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do Ente Público;
• Famílias de que faça(m) parte pessoa(s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico;
• Renda familiar compatível com a modalidade do PMCMV – do Empreendimento, ou seja, renda familiar mensal até R$ 1.800;
• Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
• Não ter sido contemplado com benefício habitacional oriundo de recursos orçamentários de oferta pública do Município, do Estado, da União, como recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e Fundo de Desenvolvimento Social;
• O Benefício de Prestação Continuada - BPC e a Bolsa Família, concedidos pelo Governo Federal, não compõem a renda familiar para fins de cálculo.
Locais de inscrição
CRAS I
Avenida Dalton, 914, Bairro JK.
CRAS II
Rua Sandro Bruno Ferreira, 87, bairro Bernardo Valadares
CRAS III
Ulisses Alberto Araújo, 317, bairro Brasília
CRAS IV
Rua Dálias, 483, Bairro Montreal
CAAS – Casa Amarela
Floriano Peixoto, 240, Centro
Fonte: PMSL
Da Redação
Sete Lagoas Notícias