O vereador Milton Martins (PSC) promete encaminhar em breve ao Executivo uma importante proposta já apresentada em reunião plenária antes do recesso parlamentar, na Câmara de Sete Lagoas. O anteprojeto de lei nº 468/2018 sugere a criação nas escolas Municipais de campanhas permanentes contra violência sexual contra crianças e adolescentes, usando cartazes de advertência, informações para denúncia e outros meios.
De acordo com o vereador, a proposta é destinar um espaço específico permanente nas escolas municipais com o objetivo alertar os estudantes, funcionários e pais à assumirem a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual, nesta fase tão importante do desenvolvimento das crianças e adolescentes.
Para implantação do projeto do município, o vereador propõe parceria com a Secretaria de Assistência Social e que os setores de supervisão e orientação pedagógica convidem especialistas para fazer conferências, palestras e simpósios, promovendo a orientação dos pais e funcionários das escolas municipais da rede de ensino de Sete Lagoas.
Tramitação
O projeto ainda precia passar pela análise dos vereadores para que possa ser aprovado e enviado ao Executivo. O vereador justifica a importância da medida: “A condição peculiar de desenvolvimento das crianças reconhecida pelo ECA e a condição de dupla vulnerabilidade a que se encontram grande parcela da população infantil, deveriam implicar em maior mobilização do Estado e da Sociedade Civil, no sentido de garantia de proteção, principalmente contra a violação de seus direitos, tal anteprojeto portanto, soma-se às demais iniciativas nesta área de suma importância para a proteção das crianças e adolescentes”.
Martins acredita que é preciso mobilizar a rede de ensino para sensibilizar as escolas, pais e demais entidades educacionais para essa questão que afeta grande parcela da população. “Educadores participarão dessa forma garantindo os Direitos da Criança e do Adolescente, a partir do conhecimento de vários aspectos a esse sistema relacionados e das principais modalidades de violência sexual, presentes no cotidiano de grande parcela da população infantil”, finaliza.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias