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ALMG aprova projeto que obriga Governo de Minas a garantir vacina da Covid-19 gratuitamente

11/12/20 - 14:10
Foto: Freepik - Apesar do estado ser obrigado a oferecer o imunizante gratuitamente, o texto reitera que a adesão da população à vacina não será obrigatória. O projeto estimula, prevê campanhas de mobilização e de sensibilização
Foto: Freepik - Apesar do estado ser obrigado a oferecer o imunizante gratuitamente, o texto reitera que a adesão da população à vacina não será obrigatória. O projeto estimula, prevê campanhas de mobilização e de sensibilização

 

 

Foi aprovado nesta sexta-feira (11), o projeto de lei que obriga o Governo de Minas Gerais a garantir a vacina da covid-19 gratuitamente à população. A votação foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), e teve o apoio de 59 parlamentares contra apenas 1.

 

Amparada pela “Lei Covid”, o texto aprovado pela ALMG obriga o Palácio Tiradentes a adquirir os imunizantes mesmo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não autorize, em até 72 horas, o registro de vacinas que tenham sido chanceladas pelas agências reguladoras do Japão, dos Estados Unidos, da União Europeia ou da China. A Anvisa aprovou nesta quinta-feira (10), o uso emergencial de imunizantes no Brasil. A autorização é temporária e em caráter experimental

 

Apesar do estado ser obrigado a oferecer o imunizante gratuitamente, o texto reitera que a adesão da população à vacina não será obrigatória. "A questão prioritária nesse momento é garantir a vacina disponível para o cidadão e a cidadã que assim deseja. O projeto estimula, prevê campanhas de mobilização e de sensibilização. Eu tenho certeza que boa parte da população quer ser vacinado. Então, a grande questão de hoje é exatamente garantir que o Estado adquira a vacina", explicou o deputado André Quintão (PT), autor da proposta.

 

 

Da Redação

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