O site de reservas Smiles Fidelidade S.A foi condenado a indenizar em pouco mais de R$ 3 mil um cliente que pagou por um quarto individual, mas ao chegar no local teve que ficar num ambiente compartilhado com mais cinco pessoas. A decisão é do 5.º Juizado Especial Cível de Brasília.
O homem realizou a reserva de quatro diárias de suítes. De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a empresa foi procurada para resolver o problema, porém não conseguiu disponibilizar um quarto compatível com o que foi inicialmente reservado e também não realizou nenhum reembolso pela alteração.
A empresa afirma que a culpa é ‘exclusiva’ do hotel e que, por isso, não pode ser responsabilizada pelos danos materiais e morais sofridos pelo autor.
Decisão
Na sentença, o 5.º Juizado Especial Cível destacou que a Smiles possui legitimidade para estar no polo passivo, uma vez que ‘fornece o serviço de reserva em seu site advindo lucros das transações efetuadas, sendo solidariamente responsável pelo inadimplemento de seus parceiros comerciais’.
A sentença ressalta que, em regra, o simples inadimplemento contratual não caracteriza dano moral, mas que, no caso concreto, a mudança de quarto individual para o compartilhado ‘frustrou sua justa expectativa de usufruir hospedagem mais confortável’.
Cabe recurso.
De Estadão Conteúdo
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