A Prefeitura de Sete Lagoas anunciou nesta quarta-feira (24) que haverá atendimento no próximo sábado (27) para contribuintes devedores que quiserem aderir ao programa de anistia fiscal, que oferece desconto de 100% de juros e multas. A ação faz parte do Programa Municipal de Incentivo à Recuperação de Créditos Tributários da Prefeitura de Sete Lagoas e vem atraindo um bom número de contribuintes.
De acordo com a Prefeitura, no sábado os contribuintes devedores terão à disposição um plantão especial com pontos de atendimentos na Central do Contribuinte (Cecon) e em duas unidades da Secretaria Municipal da Fazenda nos bairros Nova Cidade e Cidade de Deus.
Ainda segundo a Prefeitura, o programa de anistia fiscal engloba a negociação de dívidas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, Multas (tributária e não tributária), Taxa de Fiscalização do Funcionamento, Taxa de Fiscalização Sanitária, Taxa de Localização, Instalação e Licença de Funcionamento, Taxa de Fiscalização de Anúncio, Taxa de Ocupação de Bens de Domínio Público, Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso `inter vivos` - ITBI autuado e Tarifas de Água e Esgoto do SAAE. A norma vale para inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar para créditos devidos até 31 de dezembro.
Adesão
A adesão ao programa foi aberta no dia 8 de abril e vai até o dia próximo dia 30 de abril. Quem pagar seu débito em parcela única tem 100% de descontos em juros e multas. A partir desta data será possível fazer o parcelamento com desconto variáveis: 90% - três parcelas, 80% - seis parcelas, 50% - nove parcelas e 40% - doze parcelas. Para esta segunda etapa de adesões o prazo vai até o dia 31 de maio.
Por determinação do prefeito Cláudio Caramelo, os recursos oriundos deste programa serão aplicados exclusivamente no pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos municipais. A Prefeitura ainda deve as folhas de dezembro e o 13º Salário de 2018. “Apostamos no sucesso da proposta para fazer estes acertos. É uma oportunidade de o contribuinte ficar em dia com o município e ainda beneficiar o funcionalismo. Os acertos de folha são fundamentais para aquecer a economia local”, comentou Cláudio Caramelo.
Locais de atendimento
A Central do Contribuinte (Cecon) fica na Avenida Coronel Altino França, 312, Centro (orla da Lagoa Paulino). A central vai funcionar também no próximo sábado (27), de 8h às 16h.
Também no sábado, no mesmo horário, estarão em operação um ponto de atendimento no ginásio Vinício Dias de Avelar no Nova Cidade (Avenida José Sérvulo Soalheiro) e outro na sede da Cohasa, no início da principal entrada do bairro Cidade de Deus.
Quem tiver débitos com o SAAE deve procurar o Centro de Atendimento da autarquia, à Rua Major Campos, 99, Centro, que também terá atendimento no sábado.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias