Uma portaria do Ministério de Minas e Energia publicada em 18 de junho, determina a substituição obrigatória dos medidores de luz analógicos por modelos inteligentes em todo o país. A medida faz parte do processo de digitalização das redes de baixa tensão, conforme estabelece a Portaria Normativa nº 111.
O processo de modernização prevê a instalação dos novos equipamentos de forma gradual, com prazo máximo de dez anos para que todas as unidades estejam adequadas. Caberá às concessionárias de energia apresentar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os respectivos planos de implementação, considerando critérios técnicos e econômicos.
Entre as principais mudanças, o governo destaca que os consumidores poderão acompanhar o consumo em tempo real, além de se beneficiar de maior transparência nos dados, redução de perdas, estímulo à eficiência energética e melhora na comunicação com as distribuidoras. A reação a quedas de energia e eventos climáticos também será mais ágil.
Os medidores inteligentes substituem os modelos analógicos, permitindo leitura remota sem a necessidade de deslocamento de técnicos. Esses equipamentos também serão capazes de armazenar o histórico de consumo, emitir alertas sobre falhas na rede, monitorar variações e até executar cortes ou restabelecimentos de energia de forma automática — sempre observando regras de proteção ao consumidor.
De acordo com a portaria, a digitalização das redes deve favorecer a modicidade tarifária, ou seja, busca evitar aumentos desnecessários nas contas de luz. Entretanto, os custos de implantação serão analisados individualmente, e a Aneel ficará responsável por definir como esses valores serão compartilhados, além de fiscalizar a efetividade do serviço.
As concessionárias estarão obrigadas a seguir normas de segurança cibernética e garantir a proteção dos dados dos consumidores, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Aneel também poderá exigir a contratação de verificadores independentes para acompanhar o cumprimento de metas e a qualidade dos serviços prestados.
O cronograma estabelece que a troca dos medidores será obrigatória tanto para residências quanto para pequenos comércios conectados à rede de baixa tensão, com previsão de conclusão até 2035.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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