O Governo de Minas confirmou que o pagamento do 13º do funcionalismo estadual ficará mesmo para ser pago no ano que vem. A informação foi dada em nota divulgada pela Assessoria de Relações Sindicais na tarde desta sexta-feira. A Justificativa para o atraso, segundo o Estado, é o não repasse de recursos relacionados ao ICMS por parte do Governo Federal. Veja a nota na íntegra:
Comunicado
Emitido pela Assessoria de Relações Sindicais
O Governo de Minas Gerais, por meio da Assessoria de Relações Sindicais (ARS), informa que, conforme tinha se comprometido anteriormente, o pagamento dos salários do mês de novembro - pago em dezembro - está sendo efetuado no dia de hoje (28/12) a todos os servidores ativos e inativos do Executivo estadual.
Com relação ao 13° salário, o Governo de Minas Gerais comunica que, apesar de todos os esforços financeiros realizados, não conseguiu viabilizar o seu pagamento no exercício de 2018.
Foi aguardado até o último momento um crédito de R$ 200 milhões, por parte do Governo Federal, referente à "compensação financeira em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens e da concessão de créditos nas operações anteriores", aprovada no Congresso Nacional (PLP 511/2018). O Governo Federal informou que este crédito só será repassado em 2019.
Outra importante perda de recursos ocorreu com o leilão da securitização das dívidas, que não obteve oferta com o desconto permitido. Com isso, o Estado estima que deixou de arrecadar cerca de R$ 500 milhões.
Estes valores, somados, permitiriam ao Estado o pagamento de parte do 13º salário de todos os servidores do Executivo estadual, ativos e inativos, em 2018.
Apesar de todos os esforços financeiros que foram envidados, o Governo de Minas Gerais lamenta não ter conseguido pagar nem anunciar o parcelamento do 13º ainda neste ano.
Carlos Alberto Menezes de Calazans
Assessoria de Relações Sindicais
Da Redação
Sete Lagoas Notícias