Nesta semana o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) onde permite que a tarifa para os consumidores de energia elétrica sejam reduzidas até 2025. A medida foi publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (2).
De acordo com a nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, a iniciativa faz parte do novo regime de consumo de energia elétrica proposto pelo governo, que tem como finalidade repassar recursos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A CDE funciona como um fundo onde há todos os encargos das contas de luz e é por meio dela que se autoriza os descontos para os consumidores de baixa renda. Seu abastecimento se dá a partir dos recursos pagos na conta de luz, ao destinar outras fontes de dinheiro para o CDE o governo reduz a necessidade de aposte dos consumidores, fazendo com que as contas de energia fiquem mais baratas.
A MP prevê que recursos pagos pelas distribuidoras, transmissoras e geradoras para programas de Pesquisa e Desenvolvimento Eficiência Energética sejam destinados à CDE, desde que não estejam “comprometidos com projetos contratados ou iniciados”. Esses recursos deverão ser usados “em favor da modicidade tarifária entre 1º de setembro de 2020 e 31 de dezembro de 2025″.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias