A Reunião Ordinária da Câmara Municipal ocorrida nesta terça-feira (28) transcorreu sem grandes discussões e polêmicas. Os vereadores aprovaram todas as 24 proposições da pauta de votações e também as 188 matérias legislativas entre pedidos de providência, requerimentos e moções que haviam sido protocoladas anteriormente no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Durante o espaço de Comunicação Pessoal vários vereadores manifestaram seu pesar em relação ao assassinato do funcionário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sete Lagoas (Saae), Ariuson Oliveira, no último domingo (26) (clique e relembre). Os parlamentares ressaltaram a necessidade de haver maior empenho por parte da autarquia no que se refere à segurança dos funcionários e dos locais de trabalho.
A família da vítima estava no plenário, muito abalada, e recebeu os pêsames da maioria dos parlamentares. O vereador Marcelo Rodrigues (MDB) pediu a inclusão na pauta de uma moção de pesar à família. O pedido não só foi atendido como também foi co-assinado por todos os vereadores. O documento foi produzido durante a sessão para aproveitar a presença da família para a entrega.
O presidente em exercício, Pastor Alcides (PP), informou que a Reunião Especial que seria realizada na nesta quinta-feira (30) foi adiada para a próxima semana devido à proximidade com as eleições municipais suplementares.
Votações
A Ordem do Dia continha 24 proposições, sendo nove Redações Finais. Toda a pauta foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Um dos projetos aprovados e que é de grande interesse da população é o Anteprojeto de Lei (APL) 26/2019 que “institui concessão de bolsas de estudo por permuta do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela rede particular de ensino e dá outras providências”.
Muito aclamado foi o APL 298/2019 que “dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Sete Lagoas através de cartão de débito e crédito”. O autor do projeto, vereador Ismael Soares (PP), justificou dizendo que seria uma forma da Prefeitura garantir o recebimento dos tributos e facilitar para o cidadão, que poderia parcelar em mais vezes suas obrigações tributárias. O vereador Gilson Liboreiro (PHS) ao justificar seu voto favorável disse que, de acordo com uma apresentação que presenciou em um congresso, já existe uma empresa que faz tais transações para prefeituras e que repassa os valores para o município no dia seguinte ao pagamento.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias