A reunião da Câmara, dessa terça-feira (22) teve vários pontos de destaque. Assuntos recorrentes nas falas dos parlamentares na comunicação pessoal, veto parcial do Executivo a uma proposta do Legislatvo, bem como votação de projetos de relevância nas áreas da saúde e assistência social. Foram aprovadas 328 matérias legislativas entre pedidos de providência, requerimentos, indicações e moções.
Durante os cinco minutos de comunicação pessoal, dois assuntos foram recorrentes nas falas dos vereadores a manifestação nacional dos caminhoneiros e a situação da saúde municipal. Vários parlamentares colocaram expuseram sua indignação em relação aos aumentos no preço do combustível e nos impostos. A rede de saúde municipal foi discutida principalmente por Gilson Liboreiro (PSL), que divulgou que a deputada federal Raquel Muniz empenhou uma verba de R$ 100 mil para a saúde municipal.
A situação da rede de saúde foi analisada também por Ronaldo João (PDT), que disse que a oferta do serviço médico prestado não está acompanhando o crescimento da população de Sete Lagoas e dos 35 municípios atendidos. “A população cresceu, mas o sistema de saúde não cresceu. Para terem uma ideia para resolver situação de cirurgias que já são cerca de 7 mil, que estão aguardando oportunidade, apenas dois cirurgiões Gerais. Então quando que essas 7 mil cirurgias serão resolvidas? No meu ponto de vista nunca. A continuar da forma que está, eu digo nunca e não quero com isso dizer nada sobre administração atual porque isso vem acontecendo ao longo dos anos não é nada da administração atual”, avaliou o vereador.
Veto
O Executivo vetou parcialmente o APL 150/2018, que “dispõe sobre distribuição gratuita de medicamentos no município Sete Lagoas pelas entidades sem fins lucrativos”. A mensagem 61/2018 da Prefeitura foi lida em plenário e comunica que foram vetados os incisos II e XI do Artigo 2 porque estão em desacordo com a Constituição Federal e com uma Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 60, de 27 de novembro de 2009, da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa).
O comunicado ainda solicita que o Legislativo avalie toda a explicação dada e dê retorno à Prefeitura. Atendendo a isso, foi criada uma Comissão Especial para analisar o veto composta pelos vereadores Milton Martins (PSC), Ismael Soares (PP) e Gislene Inocência (PSD), que foram indicados pelos líderes dos blocos partidários.
Votações
Na sessão foram aprovados doze projetos e onze redações finais. Dentre eles, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 121/2018, originado em no Anteprojeto de Lei da vereadora Marli Barbosa (PSC). A proposta institui “a semana municipal de atenção e luta contra o lúpus no município de Sete Lagoas”.
O lúpus eritematoso sistêmico (LES), conhecido popularmente apenas como lúpus, acomete principalmente as mulheres. Estima-se que uma a cada 1.700 mulheres no Brasil tenha a enfermidade. O LES é uma doença autoimune que pode afetar principalmente pele, articulações, rins, cérebro mas também todos os demais órgãos. Embora não haja cura para o lúpus, os tratamentos atuais procuram melhorar a qualidade de vida pelo controle dos sintomas e pela diminuição das crises.
A parcela da população que utiliza os serviços do Laboratório Municipal Doutor Pedro Lanza contará com a melhoria no atendimento se for sancionada a lei proposta no Anteprojeto de Lei (APL) 294/2018 que “dispõe sobre a disponibilização na forma digital dos exames laboratoriais realizados pelo Laboratório Municipal de Sete Lagoas”. Já o APL 243/2018 propõe uma lei que “garante a inclusão dos portadores de visão monocular nos programas sociais do município”.
Extraordinária
Foi realizada uma reunião extraordinária logo após o término da sessão para serem votados em segundo turno e Redação Final dos Projetos de Lei Ordinária 148/2018, 178/2018 e Redação Final do PLO 182/2018. O 148/2018 altera a lei nº 5.940 de 20 de setembro de 1999 que “dispõe sobre a segurança nos estacionamentos no município de Sete Lagoas”. Já o 178/2018 altera a lei nº 7.181 de 20 de dezembro de 2005 que “cria o Fundo Municipal Antidrogas de Sete Lagoas (Fumad)”. E o 182/2018 concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e à Vila Vicentina de Sete Lagoas.
Por Ana Amélia Maciel
Sete Lagoas Notícias