A reunião ordinária da Câmara Municipal ocorrida na tarde dessa terça-feira (30) teve mais de duas horas de discussões entre os parlamentares. As 35 propostas da Ordem do Dia foram aprovadas por unanimidade, com exceção de um projeto de emenda que teve um voto contrário. Também foram aprovadas as 139 matérias legislativas protocoladas pelos vereadores no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). O texto na íntegra de tudo que tramita na Câmara e também o status ficam disponíveis para consulta da população neste sistema.
O presidente da Câmara, Cláudio Caramelo (PRB), anunciou que até o dia 20 de novembro a Casa do Legislativo já estará funcionando em sua nova sede. Ele disse que parte dos setores já se mudou o prédio da Av. Renato Azeredo e que já foi realizado o sorteio das salas onde serão cada gabinete. Todas as partes da sessão tiveram intensas discussões e manifestações de quase todos os vereadores. Os assuntos mais polêmicas foram relacionados a críticas à atuação da Prefeitura em diversos aspectos e graves denúncias.
Críticas ao Executivo
O vereador Milton Martins (PSC) voltou a chamar a atenção e cobrar providências sobre o grande número de funcionários públicos municipais que recebem salários consideráveis e que possuem cargos desnecessários ou que não cumprem suas funções, deixando outros funcionários sobrecarregados. Também foi citado casos de indicações antigas e cargos de confiança. A fala do vereador gerou aclamações e acréscimos de vários colegas.
Os vereadores Milton Martins, Rodrigo Braga (PV), Marcelo Cooperseltta (MDB), Marli Barbosa (PSC) e Pr. Alcides (PP) reclamaram que tanto o prefeito quanto seus secretários não dão retorno, não se mostram disponíveis para ouvir e não têm executado as solicitações dos parlamentares. O líder do prefeito, Fabrício Nascimento, endossou a fala dos colegas dizendo que pontuaram de forma muito clara a ineficiência de algumas secretarias, segundo a avaliação dos vereadores.
“Liderança cega é liderança burra. Eu já falei com o prefeito algumas vezes com referência a atitude que alguns secretários insistem em ter de forma equivocada e errônea com os vereadores. Acho que passou da hora de o prefeito Leone Maciel trocar parte do seu secretariado ou fazer um choque de gestão. É necessário que o prefeito Leone Maciel se reúna com todo secretariado e faça uma mudança lá, porque aqui nós somos unidos. Todos os projetos que vieram para cá do Executivo foram aprovados. Eu não encontro aqui, como líder, dificuldade com nenhum dos senhores ou senhoras, mas o contrário lá é uma realidade. Secretário não recebe, secretário sequer responde ofício, sequer recebe nossos representantes. Pera aí, de que adianta a Mãe Câmara fazer tudo e as secretarias fazerem absolutamente nada”, criticou o líder do prefeito.
Saae
Uma das denúncias feitas pelo vereador Rodrigo Braga em sua Comunicação Pessoal foi em relação à irregularidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) em relação ao desligamento do fornecimento de água por inadimplência. O vereador disse que a autarquia lhe afirmou que o corte é feito em até 48h após o vencimento da segunda conta. Entretanto, ele tem documentos provando que há várias contas em atraso há muitos meses em condomínios de alto padrão sem que o fornecimento tenha sido alterado.
Parlamentar ressaltou a distinção que tem sido feita entre o cidadão comum e a classe mais abastada
“Quando um meio de comunicação da cidade entrou em contato com o Saae, porque eu tinha feito a denúncia no Facebook pedindo esclarecimentos, o Saae respondeu que não responderia por denúncias sem fundamentos. Eu ia protocolar agora - e ia até pedir autorização para o presidente para protocolar o requerimento de última hora - solicitando respostas do Saae. Não vou protocolar. Não precisa responder para mim. Vou pegar documentação que eu tenho, fazer a denúncia ao Ministério Público e responde para lá então, porque se o vereador não merece resposta, se não faz diferença eu saber ou não, se a denúncia que eu faço é sem fundamento, então responde para o Ministério Público”, finalizou.
Em entrevista, o vereador completou que recebeu novas denúncias e que está recolhendo mais documentos para entrar com o pedido no Ministério Público na próxima semana. Nenhum representante das entidades mencionadas se manifestou sobre as criticas e acusações durante a sessão.
Votações
Com muita discussão e voto contrário de Gilson Liboreiro (PSL), foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) 3/2018 que “altera o caput do art. 63 e § 1º do art. 63 da Lei Orgânica Municipal de Sete Lagoas”. Algo ressaltado foi a rapidez com que a emenda foi colocada em votação, oito dias após ser protocolada. Fabrício lembrou que um projeto seu que tratava do Orçamento Participativo, que iniciou a tramitar há mais de um ano, foi orientado a consultar o Executivo para saber da viabilidade do projeto: “Fiz mesmo discordando dessa ideia, pois a minha autonomia enquanto legislador me proporciona o direito de apresentar em plenário e aqui no plenário ser votado sem necessidade alguma de pedir benção à Prefeitura sobre sua vontade ou não de realizar, pois caberá a eles inclusive cumprir o que a lei estabelecer se for aprovado”. A fala provocou outro intenso debate sobre a falta de autonomia e respeito ao Poder Legislativo em Sete Lagoas, segundo apontaram os parlamentares.
Outra proposta importante aprovada foi o Anteprojetos de Lei (APL) 537/2018 que “institui o Programa Municipal de Parcelamento de Multas de Trânsito de competência do município” e também o APL 533/2018 que “dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de led na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Sete Lagoas”.
Por Ana Amélia Maciel
Sete Lagoas Notícias