O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta segunda-feira (10) a manutenção do Simples Nacional, regime especial de recolhimento de impostos para micro e pequenas empresas. O tema foi debatido na Fundação Getulio Vargas (FGV), na capital paulista, que debateu a Reforma Tributária.
“Sou contrário às declarações feitas por economistas de que o Simples é uma das maiores renúncias fiscais que temos. O simples é um regime constitucional, ou seja, se ele não existisse, e a tese é que você tem que taxar igualmente a todos, [as empresas] não sobreviveriam. É o refúgio de sobrevivência das empresas em crescimento”, declarou. No ano passado, o governo perdeu R$ 13,7 bilhões com o sistema.
Afif pretende entrar com ação direta de inconstitucionalidade com objetivo de provocar esse debate. Ele defendeu que o Simples serve de modelo para a futura reforma tributária, com a concentração a arrecadação em uma única alíquota, em somente uma guia, e com a distribuição automática para estados e municípios: “É centralizado, e isso não tira a autonomia de estados e municípios”.
Para ele, o principal obstáculo da reforma tributária serão as grandes corporações: “Cada uma tem a sua defesa e não quer abrir mão do seu poder de gerar burocracia”.
Reforma
O relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, sobre a reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), concorda com o fortalecimento do cooperativismo e das micro e pequenas empresas, setores que menos demitiram com a crise econômica. A reforma tem como objetivo diminuir a concentração da riqueza, pois o modelo atual privilegia os ricos em detrimento dos pobres e classe média. A reforma poderá criar, ainda, uma plataforma tecnológica para arrecadação dos tributos.
Maria Helena Zockun, pesquisadora da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), disse que o problema da concentração de renda precisa ser combatido: “O impostos progressivos não são progressivos como deveriam ser, eles perdem essas características nas faixas de renda mais elevadas”. Segundo ela, 53% da arrecadação brasileira vem de impostos indireto, sobre o consumo, perverso para as classes mais pobres. Em países desenvolvidos, o percentual é de 34%.
Trâmite
A votação da Reforma Tributária na comissão especial da Câmara dos Deputados está prevista para depois das eleições. A promulgação da proposta só poderá ocorrer após o fim da vigência da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista para 31 de dezembro deste ano.
Da Agência Brasil
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