A Prefeitura de Sete Lagoas anunciou que o montante relativo aos repasses obrigatórios retidos pelo Governo de Minas já ultrapassa os R$ 113 milhões. Os números da dívida foram atualizados pela Associação Mineira de Municípios (AMM), e colocam Sete Lagoas ente as primeiras cidades no “ranking” de verbas confiscadas pelo Governo de Minas
De acordo com a Prefeitura, a retenção de recursos provocou um descompasso financeiro na administração municipal que, no momento, se esforça para finalizar o pagamento da folha salarial do funcionalismo público que venceu no 5º dia útil deste mês. Até o momento, 49% dos servidores já receberam seus salários. Faltam receber servidores que recebem mais de R$ 1,500,00, o que motivou uma manifestação na porta da Prefeitura na manhã dessa quinta-feira (saiba mais).
Entre os valores devidos, desde outubro do ano passado, estão verbas como ICMS, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e recursos vinculados à Saúde. Por conta da situação, a prefeitura decretou Estado de Calamidade Financeira na semana passada (saiba mais) e já ingressou com duas ações na Justiça pleiteando o pagamento da dívida.
Veja os números da dívida do Estado com Sete Lagoas detalhados até 28/11/2018
R$ 78.364.915,71 (Saúde – CosemsMG)
R$ 16.703.593,51 (Fundeb 2018 – retidos do IPVA e ICMS para Educação)
R$ 11.695.695,34 (ICMS de 25/09, 16 e 30/10 e 13/11/2018)
R$ 4.436.089,49 (ICMS juros e correções 2017 e 2018)
R$ 1.297.544,34 (Fundeb – juros e correções 2017 e 2018)
R$ 636.405,00 (Piso mineiro de assistência social – 21 parcelas)
R$ 85.320,00 (Transporte escolar)
Total: R$ 113.219.563,40
Fonte: PMSL
Da Redação
Sete Lagoas Notícias