Foi aprovado em primeiro turno, em votação realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto de lei que irá garantir o pagamento do 13º salário dos servidores do Estado. O plenário votou e aprovou por unanimidade (70 votos a 0) no início da tarde desta quarta-feira (20) os recebíveis da exploração do nióbio.
Caso passe em segundo turno, o projeto do Executivo garantirá, além do pagamento do 13º, seis meses de salários em dia. Atualmente, os vencimentos são pagos de maneira escalonada, em duas parcelas, privilegiando servidores da segurança pública.
Com a aprovação do projeto, o governo espera conseguir pelo menos R$ 5 bilhões no leilão do mineral, repassando R$ 3 bilhões para o pagamento do 13º salário, R$ 1,5 bilhão para deixar de atrasar os salários e outros R$ 300 milhões para honrar o acordo feito com a Associação Mineira de Municípios e pagar os repasses atrasados pelo governo anterior.
A proposta ainda será discutida em audiência pública conjunta das comissões de Minas e Energia e de Administração Pública antes de ser votada em segundo turno. A previsão é de que a matéria entre na pauta no início de dezembro, o que poderá garantir que o benefício seja pago sem atraso.
Da Redação
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