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Motocicletas terão isenção de pedágio em cinco rodovias federais que cortam Minas Gerais

12/08/21 - 21:08
Foto: Reprodução - A medida vale apenas para os projetos de concessão que estão em fase interna de licitação, ou seja, prévia à publicação dos editais de leilão. Dessa forma, não há previsão de quando entra em vigor
Foto: Reprodução - A medida vale apenas para os projetos de concessão que estão em fase interna de licitação, ou seja, prévia à publicação dos editais de leilão. Dessa forma, não há previsão de quando entra em vigor

 

 

O Ministério da Infraestrutura estabeleceu a diretriz de política pública que isenta as motocicletas do pagamento da tarifa de pedágio. A medida vale apenas para os projetos de concessão que estão em fase interna de licitação, ou seja, prévia à publicação dos editais de leilão. Dessa forma, não há previsão de quando entra em vigor. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União.

 

Com a nova diretriz, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também deverá adotar as providências pertinentes, em especial quanto aos ajustes nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) dos projetos atingidos.

 

O texto atinge os seguintes projetos de licitação:

 

● BR-116/101/RJ/SP; BR-381/262/MG/ES

● BR-116/465/493/RJ/MG

● BR-060/153/262/DF/GO/MG (relicitação)

● BR-040/495/MG/RJ

● BR-040/DF/GO/MG (relicitação)

● Lotes um a seis das Rodovias Integradas do Paraná

● Lotes em estruturação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

● BR-158/155/MT/PA

● BR-135/316/MA

● BR-163/267/MS (relicitação)

 

 

Por Agência Brasil

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