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Defensoria Pública promove Mutirão Direito a Ter Pai nesta sexta-feira

24/10/19 - 18:43

Foto: Divulgação - Ação extrajudicial para reconhecimento de paternidade e maternidades é desenvolvida em Sete Lagoas e outras 52 comarcas e já alcança sua 7ª edição

A Defensoria Pública de Minas Gerais realiza nesta sexta-feira (25) a 7ª Edição do Mutirão Direito a Ter Pai. Promovida em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a iniciativa tem o objetivo de fazer o reconhecimento de paternidade/maternidade por meio de ação extrajudicial.

Em Sete Lagoas, as pessoas previamente inscritas deverão comparecer à Rua Prof. Tarcyla dos Santos, 66, Bairro Cedro Cachoeira, das 08h às 17h. Serão oferecidos gratuitamente, para aqueles que se inscreveram, o reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, o reconhecimento socioafetivo e o exame de DNA. Para a realização do teste, filhos e supostos pais e mães foram notificados a comparecer nas sedes da Defensoria Pública no dia do mutirão. Ao todo, serão disponibilizados 1.290 exames em todo o estado.

“O mutirão é uma “ação extrajudicial da Defensoria Pública com o objetivo garantir, não somente o direito fundamental do filho de ter o nome do pai no seu registro de nascimento, mas também incentivar a criação ou, em alguns casos, o fortalecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos, tão importante para a formação do ser humano”, ressalta o defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio Soares.

Direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do valor afetivo o registro assegura o recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento.

Quase 50 mil pessoas atendidas

Desde 2011, quando foi promovida a primeira edição do mutirão “Direito a Ter Pai”, 49.774 pessoas passaram pelas sedes da Defensoria Pública de Minas para participar da ação. Foram realizados 8.430 exames de DNA e 2.471 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sendo 110 socioafetivos.

Esta é a segunda vez que o “Direito a Ter Pai” contempla o reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva, indo ao encontro do Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A norma administrativa garante, independentemente de laço consanguíneo, o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna.

SERVIÇO

Mutirão Direito a Ter Pai

Data: 25 de outubro

Serão feitos gratuitamente: reconhecimento espontâneo de paternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA. Todos por meio de inscrição prévia.