O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, decidiu nesta terça-feira (28), zerar a cobrança do DPVAT em 2021, como forma de compensar pelo preço cobrado a mais nos anos anteriores. Com isso, não haverá cobrança da taxa do seguro no próximo ano.
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é um seguro obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito, como morte e invalidez. Atualmente, o valor do DPVAT varia de R$ 5 a R$ 12, de acordo com o tipo de veículo.
Em reunião, o CNSP decidiu que o DPVAT deverá contratar um novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em caráter emergencial e temporário. De acordo com a Susep, não haverá cobrança em 2021 porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano. Esses recursos são de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados.
"A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira", explicou a superintendência.
Da Redação
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