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Minas Gerais sanciona lei que garante absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade

06/09/21 - 11:25
Foto: Freepik - A lei estabelece a aquisição e distribuição gratuita dos absorventes, a legislação prevê a realização de parcerias entre o governo e a iniciativa privada ou organizações não governamentais
Foto: Freepik - A lei estabelece a aquisição e distribuição gratuita dos absorventes, a legislação prevê a realização de parcerias entre o governo e a iniciativa privada ou organizações não governamentais

 

 

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou o projeto de lei que obriga escolas, unidades de saúde, de acolhimento e presídios a fornecer absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade social. A lei 23.904, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no último sábado (4).

 

A lei estabelece a aquisição e distribuição gratuita dos absorventes, a legislação prevê a realização de parcerias entre o governo e a iniciativa privada ou organizações não governamentais, o incentivo à fabricação de itens de baixo custo por microempreendedores individuais e pequenas empresas e o fomento à criação de cooperativas para impulsionar a produção.

 

A nova legislação ainda esclarece que a garantia do acesso a absorventes higiênicos, sobretudo a mulheres em situação de vulnerabilidade, tem como objetivos garantia à defesa da saúde integral da mulher, conscientização sobre o direito da mulher aos cuidados básicos relativos à menstruação, a prevenção de doenças, a diminuição da evasão escolar;  

 

O projeto é de autoria da deputada estadual Leninha (PT), e foi aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 17 de agosto. Em justificativa, a parlamentar destacou que "mulheres muitas vezes passam por situações constrangedoras e até problemas de saúde quando do uso de materiais inapropriados na tentativa de substituir o item de higiene".

 

 

Da Redação

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