A 21ª reunião regular do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) com os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor (Comdecon) foi realizada na última terça-feira (04) na sede do órgão fiscalizador. Conforme informado pelo Procon, um dos objetivos centrais das reuniões do Comdecon é que os membros levem questões relevantes para atuação do conselho, otimizando o cumprimento dos direitos do consumidor.
A sessão foi presidida pelo gerente do Procon e também Presidente do Comdecon, Carlos Alberto de Andrade Roch, e nela foram discutidos o cumprimento da ordem judicial relativa a 52° ExpoSete e a aprovação e criação das juntas de julgamento de processos administrativos instaurados pelo órgão.
Os conselheiros também apreciaram o relatório de atividades realizadas pelo Procon e analisaram os atos fiscalizatórios e os atendimentos aos consumidores ocorridos no período. Estas análises foram realizadas para atender a Lei Municipal n°8.749/2018 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no Diário Oficial do Município (DOM) da lista geral dos fornecedores mais reclamados no Procon de Sete Lagoas”. O presidente do conselho também prestou contas sobre o saldo bancário do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor (FMDC).
Combustível
O Procon informou que, devido ao novo aumento de 13,03% do óleo diesel aplicados pela Petrobrás no dia 31 de agosto, o órgão continua acompanhando e fiscalizando os preços ofertados pelos postos de combustíveis da cidade. Este aumento ocorreu um dia após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ter anunciado a nova tabela com os preços de referência da comercialização do diesel no país, sendo o primeiro aumento do derivado desde junho/201, e também o aumento de 1,53% do litro de gasolina nas refinarias.
O consumidor que se sentir lesado ou mesmo que identificar possíveis práticas abusivas de preços pode apresentar denúncia junto ao órgão de segunda a sexta-feira de 08h às 17h na sede do órgão situada à Rua Cônego Raimundo, 32, Centro. É necessário levar a nota fiscal para comprovação do preço abusivo praticado, ou foto com o valor anunciado pelo fornecedor, documentos pessoais e comprovante de residência em nome do denunciante.
O Procon ressalta que a participação dos consumidores é fundamental para a identificação de possíveis infrações consumeristas e para o bom andamento das relações de consumo em Sete Lagoas.
Comdecon
O Comdecon foi instituído para cumprir a Lei Municipal nº. 5.079/1995, que trata do Sistema Municipal de Defesa Do Consumidor, e é composto por representantes do poder público, entidades representativas de fornecedores e consumidores tendo caráter consultivo, normativo e deliberativo. O conselho possui a responsabilidade de formular as diretrizes para a política municipal de relações de consumo, atuando no controle da política municipal de defesa do consumidor, propondo normas, procedimentos e ações, visando sempre à defesa do consumidor.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias