A 20ª Reunião Ordinária deste ano legislativo da Câmara Municipal começou com a ausência de apenas um vereador, mas no transcorrer da sessão desta terça-feira (18) outros quatro deixaram o Plenário. A ausência dos parlamentares resultou na impossibilidade de votação de dez projetos da Ordem do Dia. Os presentes aprovaram por unanimidade toda a pauta e também 140 matérias legislativas protocoladas anteriormente no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Das 30 proposições previstas para serem votadas, foram apreciadas apenas 20, sendo que 11 eram Redação Final e foram votadas em bloco. Estavam ausentes no momento da votação os vereadores Cláudio Caramelo (PRB), Marli Barbosa (PSC), Milton Martins (PSC), Rodrigo Braga (PV) e Zé da União (PSL).
O grande destaque da pauta foi o Projeto de Lei Ordinária 280/2019 que reabre o Programa Municipal de Incentivo à Recuperação de Créditos Tributários, mais conhecido como Anistia Fiscal. O projeto altera parte do Artigo 5º da Lei nº 8.903/2019 e determina as porcentagens de redução de juros e multas para parcelamento e coloca o prazo final para adesão até setembro. Na sessão, o PLO 280/2019 foi votado em 1º Turno e precisava de 2/3 do número de vereadores favoráveis para ser aprovado, ou seja, 12 votos. Devido a ausência dos parlamentares, o presidente em exercício, Pastor Alcides (PP), precisou votar para que fosse respeitada a regra para este tipo de proposição.
O líder do prefeito, Marcelo Pires (MDB), pediu que fosse realizada uma Reunião Extraordinária para votar o PLO 280/2019 nos demais turnos e o pedido foi aprovado pelo plenário. O vereador Renato Gomes aproveitou e pediu para que também fosse votado na extraordinária a moção 56/2019, de sua autoria, que parabeniza o Diário Boca do Povo por seus 33 anos de fundação. A Reunião Extraordinária ocorreu logo após a Ordinária e nela o projeto de lei sobre a reabertura da anistia foi aprovado em 2º turno e Redação Final, seguindo agora para o Executivo sancionar. A moção de congratulação também foi aprovada.
Em anexo ao texto do PLO 280/2019, o prefeito Duílio de Castro enviou uma mensagem na qual justifica que a proposição visa atender o pedido da população para que houvesse um prazo maior para adesão. “Tendo em vista o curto prazo para divulgação do Programa, instituído nos termos da Lei nº 8.903/2019, e a dificuldade financeira vivenciada pelos cidadãos nesse momento de recessão da economia, a maioria dos contribuintes não conseguiu se valer do benefício fiscal. Portanto, a garantia de um prazo maior possibilitará que mais contribuintes possam aderir ao Programa em questão”, explica o documento.
O vereador Marcelo Pires, líder do prefeito na Câmara, disse ao SeteLagoasNotícias.com.br que a última edição da Anistia Fiscal teve uma estimativa de recuperação de cerca de R$ 6 milhões para os cofres públicos, porém esse montante ainda não foi totalmente recebido porque muitas pessoas optam pelo parcelamento.
O parlamentar informou também que há uma expectativa de chegar no mínimo a tal montante, pois será feito um trabalho junto às imobiliárias e ao setor empresarial: “A Anistia veio de novo para recuperar mais ainda os créditos e para ajudar porque a divulgação foi bacana, mas o prazo foi reduzido. Agora vai ter um prazo maior”.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias