A Reunião Ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (9) foi marcada por mudanças na composição do plenário. Isso porque Cláudio Caramelo (PRB) pediu licença do cargo de vereador enquanto estiver como prefeito interino. Na sessão, os parlamentares aprovaram 388 matérias legislativas protocoladas anteriormente no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e ainda um requerimento do vereador Marcelo Pires (MDB), incluído na pauta e aprovado pelo plenário. Também foram votados e aprovados por unanimidade dos presentes 19 propostas de lei que estavam na Ordem do Dia.
Na última sexta-feira (5), o atual prefeito, Cláudio Caramelo, havia enviado um ofício à Câmara solicitando a licença do cargo de vereador no período em que estiver interinamente à frente da Prefeitura. De acordo com o documento lido durante a plenária, após a determinação judicial que impediu o ex-prefeito Duílio de Castro de conduzir o Executivo enquanto aguarda o trâmite em julgado da cassação (Relembre), houve uma reunião na Justiça Eleitoral na qual foi discutido o calendário das eleições suplementares. Neste encontro o Ministério Público orientou sobre a necessidade da licença para não prejudicar os trabalhos do Legislativo e também do Executivo, enquanto não há a eleição de um novo prefeito.
Com a licença de Caramelo, a presidência do Legislativo foi assumida pelo 1º vice presidente, Pastor Alcides (PP). Para completar a composição do plenário com 17 vereadores, Gilberto Doceiro (PMDB) tomou posse e retorna à atividade legislativa para ocupar a cadeira de Caramelo. O suplente da coligação também teve de ser acionado no início do mandato para ocupar a vaga deixada por Marcelo Pires que atuou como secretário Municipal de Esportes. A Mesa Diretora também será alterada para suprir a vaga de 2º vice presidente.
Manifestação
No último dia 30 houve uma manifestação popular em frente a Câmara Municipal protestando contra a quantidade de carros que os vereadores podem solicitar para utilização de seu gabinete para atividades parlamentares.
De acordo com um funcionário da Câmara, estava marcada para esta terça-feira uma outra manifestação no horário da plenária. Quando a sessão já estava no final, sete manifestantes apareceram com cartazes e a boca tampada com fita adesiva. Nos cartazes haviam frases de protesto sobre o uso do dinheiro público.
Os manifestantes ficaram no mesanino e quando a sessão encerrou foram para a saída do plenário
Votações
A Ordem do Dia continha 20 projetos sendo todos aprovados por unanimidade dos presentes, com exceção do Anteprojeto de Lei (APL) 730/2018 retirado pela ausência da autora vereadora Marli Barbosa (PSC).
Entre os destaques dos projetos aprovados está o APL 774/2018 que “estabelece a equiparação dos portadores de doença renal crônica com os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais para fins de acessibilidade e oportunidades com referência ao percentual legal de vagas reservadas aos deficientes, no âmbito do município de Sete Lagoas”. De autoria conjunta de Beto do Açougue (PSD) e Gislene Inocência (PSD), o anteprojeto foi elogiado pelos parlamentares médicos Ronaldo João (PHS) e Euro Andrade (PP).
Extraordinária
O vereador Fabrício Nascimento solicitou e o plenário aprovou a realização de Reunião Extraordinária na sequência para votação de cinco projetos de autoria do Executivo que não entraram na pauta da sessão. Após discussão entre os vereadores a reunião foi paralisada por 10 minutos para que os vereadores tirassem dúvidas a respeito da pauta bem como tomassem ciência do conteúdo dos projetos. Enquanto três deles autorizam abertura de crédito adicional suplementar, um atualiza a planta de valores genéricos de IPTU da cidade (cuja lei vigente é de 2013) e o outro regulamenta como será concedido o abono provisório aos servidores públicos municipais.
Foram aprovados por unanimidade em turno único e Redação Final o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 78/2019, o Substitutivo 001/2019 ao PLO 139/2019, o PLO 152/2019 e o PLO 173/2019. O vereador Marcelo Pires pediu vista ao PLO 187/2019 com a justificativa de que o projeto foi protocolado nesta segunda-feira (8) sendo apresentado na Reunião Ordinária e que para manter o mesmo padrão de postura em relação a projetos de autoria do Executivo iria pedir vista, pois achava errado um projeto ser apresentado e votado no mesmo dia.
Por Ana Amélia Maciel
Sete Lagoas Notícias