A quarta Reunião Ordinária deste ano da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (26), foi marcada por discussões e ataques ao governo tanto municipal, quanto estadual e federal. A Ordem do Dia continha 32 proposições para serem votadas, sendo 17 redações finais, e ainda teve um Projeto de Lei incluído. A pauta foi toda aprovada, com exceção de dois projetos retirados. Também foram aprovados 517 matérias legislativas que foram protocoladas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
O espaço de Comunicação Pessoal e fala de líder, foram pontuadas por opiniões e críticas. Enquanto Ismael Soares (PP) e Milton Martins (PSC) elogiaram a atuação dos deputados Noraldino Júnior (PSC) e Cláudio Mundo Novo (Pros), que destinaram emendas para Sete Lagoas, Marcelo Rodrigues (PMDB) reclamou da conduta de representantes do povo na Assembleia. Já Joaquim Gonzaga (PSL) criticou falas recentes de membros do governo Bolsonaro.
Durante a sessão, algo unânime nos posicionamentos dos parlamentares foi o repúdio à atitude do Executivo Municipal na Audiência Pública que debateu a situação do funcionalismo municipal (clique e saiba mais). Se pronunciaram sobre o assunto o presidente da Câmara, Cláudio Caramelo (PRB), e os vereadores Rodrigo Braga (PV), Marli Barbosa (PSC), Fabrício Nascimento (PRB), Marcelo Rodrigues, Milton Martins, Renato Gomes (PV) e Euro Andrade (PP).
Os parlamentares reclamaram por somente o secretário Municipal de Saúde, Magnus Eduardo, e o procurador Geral do Município, Lucas Brito, terem comparecido à audiência. Além da ausência dos outros secretários, principalmente o de Fazenda, a crítica mais pesada foi em relação à não apresentação por parte dos representantes do Executivo de propostas para solucionar os pagamentos em atraso dos servidores. Segundo os vereadores eles esperavam que fosse dada alguma resposta, algum posicionamento a respeito das situações abordadas e que os presentes lhes disseram que estavam ali apenas para acolher as demandas.
O presidente da Câmara, Cláudio Caramelo (PRB), informou que a próxima reunião será na quinta-feira (7), às 15h, devido ao feriado de Carnaval.
Votações
O Anteprojeto de Lei 704/2018 foi retirado de pauta pelo autor para adequações. Também foram retirados da pauta de votações as proposições de Marli Barbosa (PSC) porque a vereadora se retirou do plenário antes de se encerrar a reunião. Todos os outros 30 projetos foram aprovados. Entre eles, finalmente pode ser votado o Projeto de Resolução (PR) 10/2017 com suas três emendas. De autoria conjunta de Pastor Alcides (PP) e Caramelo, o PR “institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sete Lagoas”.
Após muita discussão, a reunião foi paralisada para que fosse dado parecer das comissões ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 03/2019 que “concede subvenção social à Associação dos Deficientes Visuais de Sete Lagoas – Advisete”. O PLO estava programado para entrar na pauta, mas não entrou devido à falta de parecer da Comissão de Finanças que alegou que não tinha até então documentação suficiente para ter emitido o parecer.
O projeto foi aprovado em primeiro turno por unanimidade durante a sessão plenária. Devido a urgência e a importância do projeto, exaltada pelos parlamentares, foi realizada uma Reunião Extraordinária para votar em segundo turno e redação final a proposta de lei que formaliza o repasse de verba federal destinada à entidade que é depositada no Fundo Municipal de Assistência Social.
Por Ana Amélia Maciel
Sete Lagoas Notícias