O prefeito de Sete Lagoas recém-empossado, Cláudio Caramelo (PRB), recebeu a imprensa para uma conversa na manhã desta terça-feira (26). Vários assuntos de interesse do município foram tratados no encontro, além das questões relativas ao processo que o conduziu ao cargo, julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (saiba mais).
O prefeito enumerou uma lista de prioridades, entre informações relativas a finanças, com destaque para as questões da folha salarial do funcionalismo, e a prestação de serviços básicos. Veja os tópicos tratados:
Dívida do estado
“Participei de uma reunião com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, nesta segunda-feira (dia 25) e ele afirmou que o pagamento dos repasses atrasados do atual governo estadual (cerca de R$ 15 milhões) será parcelado entre os meses de setembro, outubro e novembro. Então não podemos contar com este recurso para quitar as folhas salariais que estão em atraso”.
Dívida total
“O último levantamento da Associação Mineira dos Municípios (AMM) mostra que Sete Lagoas tem a receber, no total, mais de R$ 131 milhões. A maior parte (cerca de R$ 115 milhões) é do governo anterior e não há previsão de acerto”.
Sem FPM
“Todo o Fundo de Participação dos Municípios foi colocado em garantia de empréstimos realizados no governo anterior ao do Leone Maciel. A cidade não recebe nenhum centavo desse recurso que gera cerca de R$ 80 milhões por ano. Não acho errado contrair empréstimos, errado é comprometer a totalidade de uma arrecadação”.
Salários atrasados
“Não temos fluxo de caixa para pagar os atrasados de dezembro e o 13º Salário de 2018. Porém, já acertei com a Secretaria Municipal da Fazenda que daqui pra frente os salários dos próximos meses sejam pagos dentro da previsão legal”.
Fundeb
“Os recursos do Fundeb (verba exclusiva da Educação) voltaram a ser repassados normalmente. Penso que se o recurso está disponível e é direito do servidor receber, não deve haver impedimento algum. Para esses servidores (educação) o pagamento poderá continuar como foi nos últimos meses”.
Arrecadação
Estamos estudando algumas alternativas para arrecadar recursos. Uma delas é o leilão de áreas proposto pela administração do ex-prefeito Leone. Esse projeto ainda está em estudo e será tratado com muita cautela. Não vamos propor nada ilegal. Caso seja aprovado, é um recurso que não poderá ser utilizado para pagar servidores, mas para quitar, por exemplo, débito do município com o INSS. Assim, aliviaríamos o caixa. Outra alternativa é um programa de Anistia Fiscal. Esta proposta também será muito bem estudada e poderá ser colocada em prática”.
Limpeza Urbana
“Atualmente a Prefeitura deve cerca de R$ 10 milhões para a empresa que detém a concessão do serviço de limpeza urbana. Vou propor um acordo para que, a partir de agora, não haja mais atrasos nos pagamentos mensais. Já é o início de um diálogo e acredito que a empresa vai continuar. Importante dizer que eles reduziram apenas a varrição de espaços públicos. A coleta continua normal. Nesse acordo vou solicitar o retorno da varrição”.
Tapa-Buracos
“Hoje a Prefeitura não possuiu condições econômicas para tapar todos os buracos das vias da cidade. Não adianta prometer e não ter como cumprir. Determinei a publicação imediata de um edital de licitação para a contratação de R$ 3 milhões a serem usados para este fim. Será realizado um cronograma de prioridades, das vias onde o trabalho será realizado. Isso tudo será divulgado previamente. Na medida em que novos recursos forem chegando, vamos aumentando o investimento nesta questão. Nesta etapa, por exemplo, vamos utilizar recursos oriundos de multas de trânsito”.
Codesel
“A Codesel tem dívidas com funcionários, servidores e está sem várias certidões. Ela tem que prestar serviço para a Prefeitura, arrecadar e ir colocando tudo em dia. Isso não ocorre de um dia para outro, vamos trabalhar com calma. Acredito que seria melhor continuar com a Codesel no serviço de capina e cuidando de praças e jardins. A ideia é fazer um trabalho conjunto de tapa-buracos e limpeza, ou seja, nas regiões onde uma contratada estiver trabalhando a outra estará também”.
Saúde
“Atualmente faltam dezessete médicos na nossa estrutura da saúde. A maioria pediu demissão por questões pessoais ou profissionais e isto atinge a atenção primária (ESF´s e Centros de Saúde). Estamos tentando repor o quadro, mas encontramos dificuldades porque muitos não querem assumir a função com receio de não receber da Prefeitura. A urgência e emergência (Hospital Municipal, UPA e PA Belo Vale) continua atendendo uma demanda regional. Ainda estamos trabalhando para que o município não perca o Centro Oncológico e temos ainda questões ligadas ao Hospital Nossa Senhora das Graças. A saúde é uma prefeitura à parte e exige um planejamento muito sério. Nesse setor, atualmente são investidos mais de 30% do orçamento”.
Situação no Cargo
“Tenho que agir com multa cautela em todos os meus atos. Estou aqui por uma determinação da Justiça Eleitoral, é uma questão regimental. O ex-prefeito foi afastado em segunda instância, mas ainda está no prazo recursal do Tribunal Superior Eleitoral (STE). Como será um pedido liminar, o julgamento deve ocorrer rapidamente em regime de urgência”.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias