A Câmara Municipal de Sete Lagoas abriu a semana com importantes compromissos agendados. Além da reunião ordinária prevista para esta terça-feira, às 15h, o Legislativo Municipal promoverá duas audiências públicas para debater temas de grande relevância para o município.
A primeira delas será na quarta-feira (7), a partir das 13h30, em que será debatida a informatização de processos na saúde para fim do prontuário de papel. A reunião foi requerida pelo vereador e presidente do Legislativo, Cláudio Caramelo (PRB).
No texto, o vereador justifica que “no intuito de eliminar os prontuários de papel e melhorar a qualidade do atendimento aos usuários da rede pública de saúde e fornecer soluções que contemplem os serviços de conectividade, dentre outros, se faz necessário a apresentação do processo de implantação e funcionamento da Informatização”. Entidades, autoridades e cidadãos interessados estão convidados a participarem.
O evento será no plenário do Legislativo, com credenciamento 13h30 e abertura às 14h; Às 14h15 será feita a apresentação do tema pelo Presidente da Sessão; às 14h30 será feita a exposição do tema pelas autoridades, profissionais e técnicos convidados; às 16h será a manifestação dos inscritos; às 17h30 as considerações finais, encaminhamentos e encerramento pelo Presidente da Sessão.
Uso, parcelamento e ocupação do solo
Já na quinta-feira (8), no Salão do Clube Bela Vista, várias comissões permanentes da Câmara promovem Audiência Pública sobre leis de uso, ocupação e parcelamento do solo. Na reunião serão debatidos os Projetos de Lei Complementar 11/2018, 12/2018 e 15/2018, que tratam de alterações nas leis vigentes sobre a matéria.
De acordo com o Legislativo, tecnicamente, estarão no debate: os Projetos de Lei Complementar (PLC) 11/2018, que “altera a lei complementar nº 208 de 22 de dezembro de 2017 que “dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Sete Lagoas, atendendo o disposto no artigo 108 da Lei Complementar nº 109 de 09 de outubro de 2006 - plano diretor de Sete Lagoas”; O PLC12/2018 que “altera a lei complementar nº 209 de 22 de dezembro de 2017 que “dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no município de Sete Lagoas, atendendo ao disposto no artigo 108 da lei complementar nº 109 de 09/10/2006 – plano diretor de Sete Lagoas”; e PLC 15/2018 que “altera a lei complementar nº 209 de 22 de dezembro de 2017 que “dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no município de Sete Lagoas, atendendo ao disposto no artigo 108 da lei complementar nº 109 de 09/10/2006 – plano diretor de Sete Lagoas”.
Veja a programação
8h: Registro de presenças e identificação. 8h30: Abertura pelo Cerimonial e início do prazo para formalização de perguntas, por escrito, dirigidas à Comissão do Poder Executivo elaboradora dos Projetos de Lei Complementar 11, 12 e 15/2018. 8h40: Exposição do tema pelo Presidente da Câmara Municipal e pelos Presidentes das Comissões envolvidas. Presidirá a sessão o Presidente da Comissão de Legislação e Justiça (vereador Fabrício Nascimento). 8h50: Apresentação detalhada, pela Comissão do Poder Executivo, dos Projetos de Lei Complementar n.º 11/2018; PLC12/2018 e PLC 15/2018. 12h Fim do prazo para a formalização e entrega das perguntas, por escrito, à Comissão do Poder Executivo responsável pela elaboração dos projetos. 14h: Resposta, pela Comissão elaboradora dos Projetos, das perguntas dirigidas à ela. 16h: Considerações finais e encaminhamentos do Presidente da Sessão e Vereadores. 17h: Encerramento da sessão pelo Presidente. As informações são da CMSL.
Da Redação
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