A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou nesta quinta-feira (14) uma Audiência Pública para debater o texto do Projeto de Lei Ordinária 193/2018, que “estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do município de Sete Lagoas para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A medida atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e foi requerida pela Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas (CFFOTC), presidida pelo vereador Milton Martins (PSC). Vários técnicos, secretários e representantes do Executivo estivera presentes e apresentaram a perspectiva de trabalho do município para o próximo ano.
A consultora financeira Rita de Cássia abriu os trabalhos explicando o funcionamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. De acordo com ela, o projeto de lei que trata da matéria já está tramitando na Câmara. “A LDO prevê as metas e prioridades para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Câmara não pode votar o texto sem a realização da Audiência Pública”, disse.
Queda
Com relação aos dados, a consultora revelou que a Prefeitura trabalhou dentro de um orçamento de R$ 766 milhões no ano passado e que para este ano a estimativa é de queda na receita para R$ 707 milhões, visando manter um “equilíbrio entre receita e despesa”.
“Não há aumento e sim diminuição de receita. Temos que trabalhar nos próximos dois anos pensando em cortes na folha. A previsão não é boa”, lamentou o vereador Milton Martins.
O secretário de Obras, Vítor Dias, revelou os planos de criar um centro administrativo próprio do município que abrigue todas as secretarias em uma única estrutura. Há negociações para que a ideia seja viabilizada em um terreno no Bairro Vapabuçu. Outro objetivo é entregar mais 1.500 escrituras dentro do programa de regularização fundiária do município, de acordo com o secretário.
No fim da sessão o presidente Caramelo pediu atenção especial para a reabertura do parque da Cascata. “Estamos sendo desafiados a resolver isso, já são seis anos”. A vereadora Gislene Inocência (PSD) pediu “prioridade a questões menores e que atendam as comunidades”. Os vereadores Renato Gomes (PV), Pr. Alcides (PP), Marcelo Cooperseltta (MDB) e Gonzaga (PSL) reforçaram o Legislativo e acrescentaram ao debate.
Na próxima semana, da segunda-feira (18) a quinta-feira (21), sempre a partir das 9h, as apresentações continuam com as demais secretarias. Os representantes das pastas vão se revezar no plenário da Câmara para mostrar as metas e prioridades da gestão para 2019. Após a apresentação das ações propostas pelas secretarias os vereadores terão dez dias para protocolarem emendas, caso julguem necessárias. As informações são da Câmara de Sete Lagoas.
Da Redação
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