O Projeto de Resolução (PR) 16/2019, que “cria o programa Câmara Ação no âmbito do Poder Legislativo municipal”, deve ser um dos destaques da pauta da reunião ordinária desta terça-feira (16) na Câmara de Sete Lagoas, a última prevista antes do recesso parlamentar.
A proposta de autoria da Mesa Diretora pretende, a partir de parcerias com vários órgãos, possibilitar, entre outros serviços, o cadastro no Bolsa-família, agendamento de horário para emissão de carteira de identidade, carteira de trabalho e entrada no seguro-desemprego. Na área da saúde vai oferecer aferição de pressão arterial, glicemia e cálculo de IMC, além de orientação sobre saúde bucal, nutrição e saúde da mulher e do homem. Será um dia inteiro com atividades e a cada edição um bairro novo vai receber a comitiva, segundo o texto.
O presidente da Câmara, vereador Cláudio Caramelo (PRB), justifica no texto que pretende privilegiar ações de interesse público e com foco na cidadania, transparência e utilidade pública. “A intenção é que o programa aconteça periodicamente, em bairros selecionados previamente pelos parlamentares, sempre no intuito de abranger o máximo de cidadãos”, diz em nota do Legislativo.
De acordo com a Câmara, para que a proposta seja tirada do papel serão necessárias parcerias com faculdades, universidades e outras entidades locais que possam contribuir com a prestação dos serviços.
LOA
Outra matéria que deve ser destaque na pauta é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 254, do Executivo, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do município de Sete Lagoas para o exercício de 2020 e dá outras providências”.
O texto segue com emendas modificativas e aditivas da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC). A pauta completa pode ser acessada no site da Câmara de Sete Lagoas. A sessão começa às 15h e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 46.2.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias