Na sessão plenária da Câmara Municipal dessa terça-feira (18) os vereadores apreciaram vários projetos de importantes para a população. A pauta de votações continha 22 itens, todos aprovados por unanimidade dos presentes. Na reunião, os parlamentares também aprovaram 63 matérias legislativas entre pedidos de providência, requerimentos, moções e indicações que estão disponíveis para toda a população no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, bem como todos os textos em tramitação.
Aclamado por vários vereadores, um dos Anteprojetos de Lei (APL) aprovados foi o 484/2018 que “institui o programa “Pé na Faixa” no município de Sete Lagoas”. Milton Martins (PSC) relatou que, em Sete Lagoas, mesmo quando um motorista consciente pára na faixa, o pedestre corre o risco de ser atropelado por uma moto ou pelo carro que está logo atrás e que passa para a outra pista quando o primeiro desacelera ou freia: “Nunca vi tanta falta de educação dos motoristas de Sete Lagoas. São três coisas em Sete Lagoas que está horrível: o celular, bebida alcoólica no volante e não prestar atenção nas faixas. Esses são os grandes problemas do trânsito de Sete Lagoas”.
“Aqui é o contrário, na faixa quem tem que parar são os pedestres. Só não acontece acidente toda hora, por que o pedestre fica esperando. Porque se pôr o pé, passa por cima”, apontou o vereador Beto do Açougue (PSD). O autor da matéria, Renato Gomes (PV), agradeceu o apoio dos colegas e ressaltou que o projeto é para desenvolver a conscientização relativa à atenção dos motoristas à faixa. Ele disse que deseja que a cidade se torne referência em respeito no trânsito.
Veto
Os vereadores aprovaram o Parecer Contrário da Comissão Especial e da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) ao veto parcial do prefeito Leone Maciel ao Projeto de Lei nº 193/2018 que “estabelece as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual do município de Sete Lagoas para o exercício de 2019”, que quando sancionado será a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No veto, o Executivo julgou inconstitucional o texto, alegando que uma emenda não constava no Plano Plurianual (PPA) aprovado. De acordo com o parecer da Comissão, a emenda havia sido incluída no PPA 2018/2021 que foi aprovado como Projeto de Lei 218/2017 e sancionado integralmente na Lei nº 8.727/2017.
O presidente da CLJ, vereador Fabrício Nascimento (PRB), explicou aos colegas de plenário que o veto foi um erro da Procuradoria do Município: “Por um equívoco da procuradoria da Prefeitura Municipal, eles mandaram pra cá [o veto] informando que essa nossa proposta de emenda não havia sido apresentada em tempo hábil aqui em plenário. Nós procuramos, a procuradoria entrou em contato com eles, mas eles insistiram em permanecer com essa informação. E aí, claro, evidentemente, que nos arquivos da Câmara nós temos todos os documentos que provam que foi incluído junto à lei”.
A Procuradoria Geral do Município, por sua vez, reconheceu que a falha se deveu à não inclusão da emenda de Fabrício Nascimento referente ao Centro de Referência da Mulher, e que, por conta disso, o vereador não aceitou que o Centro fosse objeto de veto na LOA, tendo em vista que a emenda havia sim sido feita. O órgão, no entanto, alega que todo o trâmite foi feito pela Secretaria Municipal de Planejamento, e não pela Procuradoria, e que a pasta estava ciente de que o veto seria derrubado e que teriam que corrigir os anexos do PPA.
Por Ana Amélia Maciel
Sete Lagoas Notícias