O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. O valor já está em vigor desde essa terça-feira (1º). O decreto foi o primeiro a ser assinado por Bolsonaro, logo após sua posse.
O valor, no entanto, ficou abaixo dos R$ 1.006,00 previstos no orçamento, quando Michel Temer deixou de assinar o mesmo decreto antes de se desligar do cargo (saiba mais). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.
Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Em outro decreto, o governo altera a organização das entidades da administração pública federal indireta. Foram publicados também os decretos de nomeação dos novos ministros. As informações são da Agência Brasil.
Da Redação
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