A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, que compõe a reforma da previdência dos servidores públicos do Estado, foi aprovada em 2º turno, em Reunião Extraordinária na manhã desta sexta-feira (4).
A proposta que é de autoria do governador Romeu Zema, teve 52 votos a favor e 21 contrários, a PEC foi aprovada na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado em Plenário, em 1º turno, com alterações em relação à proposta original), apresentado pela Comissão de Administração Pública.
Se comparado à proposta original, encaminhada à Assembleia em junho, pelo governador, o texto da PEC traz diversas mudanças, especialmente no que diz respeito aos servidores das forças de segurança e da educação, cujas regras de aposentadoria são distintas do conjunto dos servidores.
Também foi eliminada no texto aprovado pelo Legislativo a contribuição extraordinária que o governo poderia propor, se as contas da previdência continuassem deficitárias com a implementação das novas regras. Essa seria uma cobrança suplementar à contribuição previdenciária regular, que teria que ser paga tanto por servidores efetivos quanto por aposentados e pensionistas, sem alíquota pré-determinada.
Da Redação
Com informações ALMG
Sete Lagoas Notícias