A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove nesta terça-feira (14) uma audiência pública para debater a carga horária dos policiais e bombeiros militares do Estado de Minas Gerais. O evento está previsto para as 10h, no Plenarinho IV.
Na reunião, os membros da comissão e os participantes vão buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a Lei Complementar 127, de 2013, que fixa em 40 horas a carga semanal de trabalho dos militares estaduais. A intenção, conforme define em sua justificativa o presidente da comissão e autor do requerimento, deputado Sargento Rodrigues (PTB), “é interromper a contínua prática de ilegalidade pelos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado”.
O parlamentar revelou que tem recebido inúmeras mensagens informando que as escalas de trabalho continuam sendo calculadas levando em consideração a quantidade de dias de cada mês. “Além de descumprir um comando legal e fazer com que os policiais e bombeiros militares estejam sempre em débito, a prática reflete na vida privada dos agentes, impedidos de se programarem para os dias de folgas”, disse o presidente da comissão.
O assunto já foi pautado para outras audiências, em março e abril deste ano, mas as reuniões não se realizaram pela ausência das autoridades convidadas a esclarecer as denúncias. “É algo grave, pois à medida que os policiais e bombeiros trabalham em uma carga horária excessiva, põem em risco a sua vida, como também a de outras pessoas, pois eles não terão reflexos suficientes para proteger a população devido ao estresse e à sobrecarga de trabalho", diz Sargento Rodrigues.
Em visita realizada à 6ª Companhia do 1° Batalhão da PM, em Belo Horizonte, por exemplo, a comissão ouviu relatos de sobrecarga de trabalho dos policiais – a carga horária estaria sendo extrapolada em 16 horas, mensalmente. As informações são do site institucional da ALMG.
Da Redação
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