Os vereadores já estão em clima de mudança para a nova sede da Câmara e na tarde desta terça-feira (20) o volume de Anteprojetos de Lei (APL) e Redações Finais na Ordem do Dia foi bem menor do que o habitual. Em compensação, os Projetos de Decreto Legislativo (PDL) entraram em peso na pauta de votações que foi toda aprovada por unanimidade. As matérias legislativas mantiveram seu ritmo normal, foram aprovadas 85 pedidos de providência, 122 requerimentos e uma indicação que haviam sido protocoladas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
O presidente da Câmara, Cláudio Caramelo (PRB), informou que, devido à transição de sede, nesta semana não haverá atendimento ao público, apenas expediente interno para que os servidores possam organizar o ambiente. O funcionamento será normalizado na próxima semana. Entretanto, segundo o presidente, a reunião plenária ainda poderá ocorrer no prédio atual por mais uma semana.
De acordo com Caramelo, os vereadores e funcionários passarão por treinamento nesta semana para utilizar o painel eletrônico do plenário novo e a próxima sessão só será na casa nova caso eles consigam se familiarizar com o sistema a tempo.
Votações
Dos 56 projetos da pauta de votações desta terça-feira, 37 eram Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Estes projetos propõem que sejam concedidos título de cidadania honorária, diploma de mérito legislativo e diploma de honra ao mérito. Três deles eram de autoria de Gilson Liboreiro e foram retirados da pauta na hora da votação devido à ausência do vereador. Entre os dez APLs aprovados, apenas dois foram discutidos pelos vereadores.
O Anteprojeto de Lei 546/2018 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU para empresas e residências que tiverem ou instalarem câmeras de videomonitoramento e aderirem ao “Programa Cidade Vigiada”. De acordo com o autor do APL, Rodrigo Braga (PV), o programa já é utilizado em outras cidades e consiste em os proprietários dos sistemas de câmeras manterem seus equipamentos dentro de um padrão de qualidade e colocarem as imagens à disposição do serviço de videomonitoramento da própria Prefeitura: “Ao fazer isso, você tem direito a um desconto no seu IPTU, porque você está ajudando a segurança pública da cidade colocando essas imagens a disposição”.
O projeto foi parabenizado por Milton Martins (PSC) que ressaltou a necessidade de se criar outros mecanismos para a redução geral do IPTU.
Aclamado por vários vereadores, o APL 595/2018 “dispõe sobre a permanência de um estagiário de educação física em cada academia popular do município de Sete Lagoas”. Os parlamentares ressaltaram a importância da presença de um profissional, mesmo que ainda estudante, para estimular prática de atividade física nos aparelhos e também orientar quanto à utilização correta dos mesmos evitando prejuízos à saúde dos usuários.
Por Ana Amélia Maciel
Sete Lagoas Notícias