Para muitos jovens, o Alistamento Militar é apenas uma obrigação, e não possuem o menor interesse em servir o exército, porém para tantos outros, a oportunidade de trilhar uma carreira militar é um objetivo de vida. Quem mora em Sete Lagoas e completa 18 anos em 2021 deve se apresentar para o Alistamento Militar Obrigatório do Exército, Marinha ou Aeronáutica. O prazo final para o alistamento era até esta quarta-feira (30). Porém, em função da pandemia do novo coronavírus, o Decreto Nº 10.731, de 28 de junho de 2021, prorroga esse prazo para o dia 31 de agosto. Assim, os jovens ganham mais tempo para cumprir com sua obrigação civil.
Como se alistar
Para se alistar, o jovem deve comparecer à Junta Militar de Sete Lagoas (rua Domingos Louverturi, 229, bairro São Geraldo) até o dia 31 de agosto com os seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento; carteira de identidade; certificado de naturalização ou termo de opção; certificado de alistamento militar, caso já tenha se alistado fora do país, ou na marinha, por exemplo; uma foto 3×4 recente, colorida ou não (fundo branco ou azul); e comprovante de residência. Na seleção, alguns jovens já são automaticamente liberados e outros são selecionados para uma segunda fase. Nessa segunda fase, os selecionados são submetidos a uma série de avaliações psicológicas e físicas para verificar se estão aptos.
Dispensa militar
A dispensa da corporação pode acontecer nos seguintes casos:
Excesso de contingência: como o Alistamento Militar é obrigatório em todo o país, a corporação acaba recebendo muito mais inscrições do que a corporação suporta. Então, algumas pessoas já são liberadas automaticamente.
Arrimo: caso o jovem seja o único responsável pelo sustento de sua família, é possível pedir a liberação, porém, deve apresentar documentos que comprovem essa situação (comprovante de renda, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, etc).
Problemas de saúde: no caso de alguns problemas crônicos de saúde ou deficiência física/mental, o cidadão também pode ser dispensado.
Estudantes: não há garantia, mas se for comprovado que o jovem passou em alguma faculdade e pretende seguir uma carreira profissional diferente, a Junta Militar pode analisar o caso e solicitar a dispensa.
Após a dispensa, o jovem deve voltar à Junta Militar de Sete Lagoas na data agendada para participar da cerimônia cívica de Juramento à Bandeira e receber seu Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).
O que acontece com quem não se alista
Quem perder o prazo de alistamento e não comparecer à Junta Militar, além de receber multa, não poderá realizar uma série de atividades como cidadão:
- Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
- Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
- Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
- Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
- Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
- Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
- Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;
- Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
A Junta Militar de Sete Lagoas fica na rua Domingos Louverture, 229, bairro São Geraldo, Sete Lagoas. O horário de funcionamento é de segunda a quinta, de 10h às 16h, e às sextas, de 10h às 12h. Telefone para informações: (31) 3771-0687.
Por Renato Alexandre
Sete Lagoas Notícias
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