A Justiça determinou nesta quinta-feira (17), que a Penitenciária Nelson Hungria, localizada em Contagem, não receba novos detentos enquanto o número de presos estiver maior do que a capacidade do lugar, que foi planejada para receber 1.640 detentos. Porém, atualmente a penitenciária conta com mais de 2.100 encarcerados.
A decisão foi do Juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Contagem. Ele atende a um pedido da Defensoria Pública, com parecer favorável do Ministério Público, já que, a Penitenciária tem previsão de perder 216 agentes prisionais até o mês de fevereiro de 2021. O fim do contrato com esses profissionais pode causar um “colapso” na unidade.
A Vara de Execuções Criminais aguardará uma inspeção pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça. Após essa verificação, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP) terá cinco dias para fazer suas considerações para que a Justiça decida sobre a interdição.
Da Redação
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