O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 459/19, que dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio nas rodovias do Estado. A matéria foi apreciada na reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (11).
A proposição determina que os condutores de veículos automotores, particulares ou de aluguel, independentemente do número de eixos, não podem pagar mais de uma vez pelo mesmo pedágio, no mesmo dia.
O projeto, de autoria do deputado Marquinho Lemos (PT), foi aprovado com as emendas 1 e 2. Assim, a isenção vale para os veículos (e não os motoristas) que retornarem à mesma praça de pedágio entre as 5 horas e as 22 horas do mesmo dia. A futura lei não se aplica aos contratos de concessão firmados até a data de sua publicação, ou seja, vale apenas para contratos futuros.
De acordo com a ALMG, vários deputados se manifestaram favoráveis à proposta durante a discussão no Plenário. Marquinho Lemos salientou que pequenos produtores do Norte de Minas, por exemplo, cruzam a praça de pedágio até cinco vezes ao dia, sendo penalizados com o pagamento de um valor diário alto, mesmo usando apenas um pequeno trecho da rodovia.
Contra a proposta, se manifestaram os deputados Guilherme da Cunha e Bartô, ambos do Novo, partido do governador Romeu Zema. O PL 459/19 volta, agora, à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para receber parecer de 2º turno.
Na região de Sete Lagoas, a mudança terá impacto para os usuários da MG 424, cuja proposta de duplicação está em análise pelo Governo de Minas, prevendo duas praças de pedágio no trecho de apenas 51 km (clique e saiba mais).
Da Redação
Sete Lagoas Notícias