A Câmara Municipal realizou nesta terça-feira (19) sua última reunião ordinária do ano. A sessão foi bem dinâmica, apesar da volumosa pauta de votações. Os parlamentares apresentaram 123 matérias legislativas entre moções, pedidos de providência e requerimentos.
Todos os projetos de lei e emendas votados foram aprovados por unanimidade dos 17 vereadores com pareceres favoráveis de todas as comissões pertinentes. Foram 8 aprovados em turno único, 7 em primeiro turno, 5 aprovados em segundo turno e outros 8 em redação final. A maioria na pauta de votações foi de projetos de lei de autoria do Executivo, matrérias que precisavam ser votadas para terem efeitos já no início de 2018.
Depois de muitos debates nas comissões e duas audiências públicas, foram aprovados o Substitutivo 001 Projeto de Lei Complementar (S1LC) 6/2017, que “dispõe sobre o parcelamento do solo", e o S1LC 7/2017, que “dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo". Outras importantes matérias de autoria do Executivo aprovadas em primeiro turno foram o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 218/2017, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018 a 2021, com suas respectivas emendas aditivas e modificativas, e o PLO 217/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018.
Também cabe destaque ao PLO 308/2017. Este regulamenta as condições de concessão de bolsas de estudos no Instituto Educacional Santo Agostinho referentes ao artigo 3º da Lei Nº 8.316 de 27 de dezembro de 2013, que autorizava a doação do terreno para o Instituto mediante a concessão de bolsas de estudo para alunos com vulnerabilidade socioeconômica.
Sem intervalos, foi convocada uma reunião extraordinária para que toda a pauta de votação aprovada em primeiro turno fosse votada em segundo turno. Com a aprovação por unanimidade dessas matérias, na sessão extra também foram votadas e aprovadas as redações finais de todos os projetos de lei votados na ordem do dia.
O presidente da Câmara, Cláudio Caramelo (PRB), demonstrou estar com a sensação de dever cumprido com a votação e consequente aprovação dessa extensa pauta de projetos ainda em 2017. “O projeto das bolsas do Santo Agostinho, se a gente não votasse hoje, as bolsas não valeriam para o início do ano. Então, a gente penalizaria, de novo, os alunos por no mínimo mais seis meses”.
Em relação aos projetos de uso e ocupação do solo, Caramelo reconhece que o tema é polêmico, mas enfatiza que o Legislativo está “tranquilo"; porque houve a tramitação adequada. "Passou pelas comissões, teve parecer, teve duas audiências públicas, já tinha tido audiência pública no mandato passado. As comissões receberam solicitações de várias indústrias e várias pessoas. Algumas foram atendidas, outras não. A gente achou que era importante votar, porque são projetos que vão ter impactos para os próximos 20 anos, mas eles não estão engessados. Eu coloquei na pauta e os vereadores entenderam”, concluiu.
Por Ana Amélia Maciel
Sete Lagoas Notícias