O Governo de Minas Gerais tem uma dívida acumulada de mais de R$ 27 milhões com Sete Lagoas relativa a repasses em atraso, mas o débito se estende a todos os municípios do estado. É esperado que nessa terça-feira (19) sejam depositados R$ 2 milhões referentes à parcela do ICMS da última semana. Também são aguardados R$ 7 milhões que deveriam ter sido pagos na terça-feira (12) e que segundo o secretário municipal de Fazenda, Cassio Marcilio, o deixaria tranquilo quanto aos compromissos do município.
Com a intenção de ter o auxílio do Legislativo estadual para que seja quitado o débito, os vereadores Ismael Soares (PP) e Milton Martins (PSC), líder do governo municipal, se reuniram no último dia (22) com o deputado Noraldino Júnior (PSC) e o procurador geral do município, Lucas de Brito.
A reunião foi solicitada por meio do ofício 617/2017, co-assinado por mais 13 vereadores. De acordo com o ofício, o Governo de Minas está em atraso com o município no pagamento de R$17,7 milhões de verbas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e aproximadamente R$ 25 milhões de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS).
O vereador Ismael Soares critica o modo como são feitos os repasses: “O que o município tem que passar para o Estado cai automático, a devolução do Estado é que está complicado, eles não cumprem”.
O verador informou que foi solicitado ao deputado Noraldino Júnior que articule uma comissão de deputados para pressionar o Governo a pagar a dívida devido à situação financeira que a cidade se encontra. “A população cobra dos vereadores e da Prefeitura os serviços e providências, mas não tem conhecimento o Estado não tem cumprido quase nada de suas obrigações com o município”, explica o vereador.
Atrasos
O secretário Cassio Marcilio afirma que dos R$ 25 milhões citados no ofício falta ser pago apenas a parcela referente à anistia dos tributos feita pelo Estado. Entretanto, de acordo com o secretário, a dívida possui outros componentes, como o repasse relativo ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que não é depositado há algum tempo e o repasse semanal do ICMS.
Segundo Cassio, toda terça-feira teria que ser feito o repasse de uma parte do ICMS. Na segunda-feira (11), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) pagou R$ 3 milhões a Sete Lagoas, referentes a três semanas que estavam em atraso.
De acordo com o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (PMDB), em entrevista ao jornal O Tempo, esse repasse foi realizado utilizando o dinheiro que seria do repasse da terça-feira (12), o qual não foi efetuado.
Ainda segundo o secretário, os R$ 17,7 milhões referente à SMS são a verba da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que não foi repassada e que o município teve que arcar para que o serviço não fosse paralisado.
A Secretaria de Estado da Fazenda foi procurada para dar esclarecimentos, mas não se manifestou até o fechamento da reportagem.
Por Ana Amélia Maciel
Sete Lagoas Notícias