Sancionada por Michel Temer no dia 13 de julho, a nova lei sobre as relações de trabalho no Brasil entrou em vigor neste sábado (11). As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes no país, sejam eles antigos ou recentes.
A impopular proposta, que até hoje vem gerando polêmica e protestos, altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o que está previsto em lei nas negociações trabalhistas.
O argumento do governo para a implantação do novo modelo é a possibilidade de flexibilizar as relações de trabalho e diminuir a ações trabalhistas, desafogando a justiça e aumentando a possibilidade de geração de emprego, por consequência. Já especialistas em Direito do Trabalho e centrais sindicais atacam a proposta dizendo que ela retira direito dos trabalhadores historicamente consolidados, favorecendo o lado da relação que já é o mais forte, o do patrão.
As alterações na lei contemplam itens como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado).
Confira as principais mudanças na lei trabalhista:
Arte: Agência Brasil
Da Redação
Com Agências
Sete Lagoas Notícias