A segunda audiência pública sobre parcelamento, uso e ocupação do solo em Sete Lagoas, promovida pela Câmara no salão do Clube Bela Vista, nesta segunda-feira (11), foi mais dinâmica e mais esclarecedora, porém ainda serão realizadas outras reuniões para responder às proposições levantadas e dar novas oportunidades de debate com a população antes da votação em plenário dos Projetos de Lei Complementar (PLC) sobre o tema.
As audiências vêm sendo promovida pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara. Na desta segunda-feira estiveram presentes o vereador Gilson Liboreiro (PSL) representando a Comissão de Meio Ambiente, e Milton Martins (PSC) representando a Comissão de Fiscalização Orçamentária e Tomada de Contas. A sessão foi presidida pelo presidente da CLJ, vereador Fabrício Nascimento (PRB), que teve a seu lado o relator da comissão, Euro Andrade (PP), e o membro da CLJ, Zé do União (PSL).
Foram convidados para compor a mesa e responder aos questionamentos dos presentes o secretário municipal de Obras, Vítor Dias; a arquiteta urbanista da Secretaria Municipal de Obras, Cínthia Campos; o coordenador do Departamento de Licenciamento de Obras (DLO), Jonas Felisberto; a arquiteta do DLO, Fernanda Lanza; a especialista em geoprocessamento da Secretaria de Planejamento, Lídia Lane; a gerente de engenharia do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Nuna Oliveira; e o procurador Geral, Lucas Brito.
No início da sessão foram lidas as respostas às questões em relação à legalidade de tramitação dos PLCs devido ao grande atraso da revisão do Plano Diretor. Esses questionamentos foram feitos na audiência do dia 26 de outubro e haviam ficado pendentes, devido à necessidade de estudo e consulta externa. A Procuradoria da Câmara procurou formalmente o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), que retornou com uma nota técnica, lida na íntegra, afirmando que não há irregularidades na tramitação dos projetos.
Representantes do Executivo e do Legislativo debateram com a comunidade as alterações propostas pelos Projetos de Lei Complementares sobre o tema
De acordo com o presidente da CLJ e com o secretário municipal de Obras, no tempo decorrido desde a primeira audiência foram realizadas várias reuniões explicativas com grupos interessados na revisão do Plano Diretor por meio dos PLCs 05/2017, 06/2017 e 07/2017.
Milton Martins destacou a imortância das reuniões e audiências públicas, uma vez que os textos dos PLCs não estão totalmente fechados e ainda cabem emendas antes da votação. Entidades de classe do município protocolaram, no início da reunião, um ofício solicitando uma nova audiência pública no prazo de 90 dias. No texto, ACI, CDL, Crea, entre outras, informaram que se uniram para estudar os três PLCs com o auxílio de profissionais especializados contratados.
Contribuições
Segundo o relator da CLJ, Euro Andrade, o time de convidados da mesa se diversificou e aumentou com o intuito de aprofundar o debate e trazer outras contribuições pertinentes. Dos presentes à mesa nesta segunda-feira, apenas o secretário municipal de Obras, a arquiteta urbanista da Secretaria Municipal de Obras e o coordenador do DLO da Prefeitura participaram da anterior.
Conforme o exposto pelas arquitetas e pela especialista em geoprocessamento, os Projetos de Lei Complementar vêm atualizar o Plano Diretor em relação ao crescimento do perímetro urbano já alcançado pela cidade e também projetar e regulamentar a expansão dos próximos anos.
A especialista Lídia Lane explicou que a cidade já expandiu o máximo que poderia em perímetro urbano, mas que existem seis zonas para expansão dentro do atual traçado. Ainda segundo ela, os PLCs definem o tamanho dos lotes e para qual finalidade em cada uma dessas áreas.
Toda a área pertencente ao município é categorizada conforme o tipo de ocupação permitida e tamanho de lote. Também influenciam na categorização os meios de acesso, a disponibilidade de recursos hídricos e os recursos ambientais do local.
De acordo com a arquiteta, Fernanda Lanza, entre a lei urbanística vigente que é de 1991 e os PLCs as maiores diferenças são acréscimos e atualizações de nomenclatura, uma vez que “a cidade cresceu e se modificou, mas a lei não acompanhou”.
A partir da data de sancionamento das Leis Orgânicas originárias dos Projetos de Lei Complementar os licenciamentos simplificados em tramitação terão 90 dias para obter alvará de licenciamento ainda conforme a legislação atual. Os empreendimentos mais complexos terão um prazo prorrogado caso seja detectada alguma pendência que caiba ao Estado ou outro órgão resolver. Foi explicitado que não haverá prorrogação nos casos de inércia por parte do empreendedor quanto ao que lhe cabe providenciar.
Água
A gerente de engenharia do Saae, Nuna Oliveira, revelou que Sete Lagoas tem uma situação privilegiada em relação aos recursos hídricos, mas que ainda não é confortável. Hoje a cidade é abastecida pelo Rio das Velhas e pelos 121 poços profundos do Saae, além de outros particulares.
Com os planos de expansão da cidade e também para melhorar a distribuição de água do município, a autarquia está pleiteando uma verba de R$ 6 milhões junto ao Ministério das Cidades para a construção de uma adutora saindo do Montreal, seguindo pela Avenida Perimetral até a Mata Grande. Nuna afirma que em contrapartida os empreendimentos deverão realizar investimentos para construir adutoras menores para levar água dessa adutora maior para seus loteamentos, totalizando R$ 42 milhões. A gerente alegou que está prevista para março de 2018 o parecer do Ministério para liberação do início dos projetos.
Acesso aos Projetos
Os interessados em ter acesso à atual redação dos projetos de leis complementares podem acessar o site da Câmara, clicar no menu Transparência, em seguida na opção Acompanhe a tramitação dos projetos e as Pautas das Sessões no Legislativo e realizar a busca com o número e ano do PLC. O Projeto de Lei Complementar 05/2017 “dispõe sobre projetos urbanísticos na modalidade de loteamento fechado”. Já o PLC 06/2017 “dispõe sobre o parcelamento do solo” e o PLC 07/2017 “dispõe sobre o uso e ocupação do solo”.
Por Ana Amélia Maciel
Sete Lagoas Notícias