Alegando falta de condições para gerir a estrutura do município, o prefeito de Sete Lagoas, Márcio Reinaldo, decretou Estado de Calamidade Financeira na Área da Saúde Pública. A justificativa é de que o grave momento econômico do país se reflete em Sete Lagoas e que, mesmo com inúmeros cortes realizados, não há recursos para manter o equilíbrio entre receitas e despesas.
O Decreto, datado do dia 2 de agosto, foi publicado no Diário Oficial do Município. De acordo com o documento, a crise econômica causou redução da arrecadação habitual, assim como a queda de transferência de receitas constitucionalmente garantidas. Entre outras, também são justificativas para o decreto o fato de o município ser executor de diversos programas criados pelos Governo Federal e de Minas, “assumindo responsabilidades ante a insuficiência de recursos destinados à manutenção, principalmente na área da saúde”.
Outro fator que torna a situação alarmante no município são as suspeitas de desvios de recursos na Saúde, o que motivou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que se encontra em andamento na Câmara Municipal de Sete Lagoas. Os trabalhos de apuração devem ser finalizados ainda em 2016.
O Decreto de Estado de Calamidade na Saúde Pública de Sete Lagoas pode ser acessado na íntegra pelo link:
http://admin.diario.setelagoas.mg.gov.br/web/publicacoes/1010.pdf
Da Redação, com informações da Prefeitura e da Câmara Municipal de Sete Lagoas.